Marcelo trava reforma da Saúde de Montenegro

Há mais uma contrariedade para Luís Montenegro na saúde: Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Governo, sem promulgação, três diplomas considerados críticos na área da saúde, com pedidos de “aperfeiçoamento”. Os três decretos-lei estavam em Belém há cerca de dois meses e o Governo tinha a expectativa de que as mudanças nos tarefeiros, urgências regionais e o novo sistema de gestão de listas de espera pudessem entrar em vigor no início deste ano de 2026.

De acordo com a notícia do Expresso, o Governo confirmou que recebeu do Presidente da República “comunicações para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na Saúde”. A informação, também noticiada pelos jornais Público e Nascer do Sol, antecipa que terá de ser o próximo Presidente da República a decidir a promulgação, ou não, dos diplomas revistos. Como nota o Expresso, não foram ainda conhecidos na íntegra os três decretos que o Governo considera estruturantes para a reforma do SNS. Já o Público cita o gabinete da ministra da Saúde. Ana Paula Martins quais são os pontos apontados por Marcelo Rebelo de Sousa nestes diplomas, e garante que está a “analisar as comunicações do Presidente da República”.

Quais são os três diplomas em causa?

1. Diploma sobre os médicos tarefeiros

Um decreto-lei que redefine o regime de contratação de médicos prestadores de serviços no SNS. O diploma introduz critérios mais restritivos, um regime de incompatibilidades para médicos que abandonem o SNS e uma diferenciação dos valores pagos à hora entre especialistas e médicos indiferenciados. É politicamente sensível porque afeta diretamente o funcionamento das urgências e esteve na origem de ameaças de greve.

2. Diploma que cria as urgências regionais de obstetrícia

Um decreto-lei que estabelece um novo modelo organizativo das urgências externas regionais, com funcionamento centralizado. Na prática, previa a concentração das urgências de obstetrícia da Península de Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada, mantendo Barreiro e Setúbal apenas com atividade programada. Inclui uma norma polémica de mobilidade forçada de profissionais dentro da mesma região em situações de necessidade comprovada.

3. Diploma que cria o novo sistema de gestão das listas de espera

Um decreto-lei que cria o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, destinado a substituir o atual SIGIC. O novo sistema alarga o mecanismo de encaminhamento para o setor privado e social quando o SNS não responde em tempo útil, passando a incluir também consultas. Prevê ainda mecanismos de alerta para potenciais fraudes, na sequência dos casos detetados no Hospital de Santa Maria.