“A esmagadora maioria dos terminais de autocarros não responde” a exigências de qualidade, denuncia ANTROP

O presidente da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), Luís Cabaço Martins, deixou críticas ao estado da “esmagadora maioria” dos terminais de autocarros numa audição na Assembleia da República. O responsável pediu também mudanças à legislação do serviço expresso e um reforço da supervisão.

“Os terminais existentes revelam insuficiências. Ter um terminal em 2026 e responder ao que vem no regulamento da AMT [Autoridade ] aprovado em 2025, e que obriga que sejam cómodos, seguros e de qualidade… A esmagadora maioria dos terminais não responde a isto“, afirmou Luís Cabaço Martins, que foi ouvido esta terça-feira sobre a falta de transparência, equidade e discriminação no acesso aos terminais rodoviários de serviço expresso do país, a requerimento da Iniciativa Liberal.

“Há muitos locais em que o título terminal tem de ser posto com aspas”, afirmou o presidente da ANTROP, considerando que “Lisboa justificaria um grande terminal”. Os problemas nos terminais aumentaram com a “pressão de novos operadores e dos próprios passageiros, que estão a crescer a dois dígitos”, apontou.

A audição requerida pela IL partiu das queixas da Flixbus devido à impossibilidade de utilizar o terminal de Sete Rios, gerido pela Rede Expressos, que alega falta de disponibilidade. Luís Cabaço Martins não quis comentar o caso em concreto, dizendo que as associadas da ANTROP ligadas à Flixbus e Rede Expressos não apresentaram uma reclamação junto da associação, mas reconheceu “problemas estruturais e que, em alguns locais, a infraestrutura tem-se revelado insuficiente face aos desejos e propostas dos operadores“.

O presidente da ANTROP pediu uma clarificação da legislação em relação ao conceito de “falta de capacidade” do terminal, considerando que tem de ser densificado, tal como o princípio da “alternativa viável”.

Luís Cabaço Martins pediu também uma revisão da legislação do serviço expresso, considerando que “deve merecer do Governo e da Assembleia uma atenção especial”. O responsável, que é também administrador da Barraqueiro, apontou a existência de abusos, como operadores privados a “canibalizar o serviço público” ou com preços inferiores ao do serviço público. “A lei, que tem seis anos, precisa de ajuste”, defendeu.

O presidente da ANTROP pediu também um reforço da supervisão. “O regulador tem de atuar e as entidades competentes têm de atuar para não se repetirem abusos”, afirmou.

Luís Cabaço Martins referiu a necessidade de “envolver mais as autarquias no sentido de se encontrarem as melhores alternativas viáveis no curto prazo. Podemos encontrar soluções mitigadoras para as infraestruturas atuais, sejam terminais, arruamentos, abrigos ou paragens”.

O Governo está a ponderar a revisão do regime legal que define o acesso e a exploração dos terminais de serviço público de transporte de passageiros expresso. A informação foi avançada pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, numa resposta enviada ao Parlamento, após questões sobre alegados bloqueios à concorrência.