Governo quer apresentar proposta sobre desgaste rápido até ao final do trimestre

O Governo pretende apresentar uma proposta final sobre as profissões de desgaste rápido “até ao final do trimestre” e assegura que não é favorável à criação “de mais regimes de exceção”, que levem a reformas antecipadas.

Numa audição na Comissão Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o deputado socialista Miguel Cabrita questionou o Governo sobre se teria uma previsão para apresentação de uma proposta final sobre as profissões consideradas de desgaste rápido.

Na réplica, o secretário de Estado adjunto e do Trabalho lembrou que estão a decorrer audições na sequência do relatório final feito pelo grupo de trabalho criado para atualizar as profissões que se enquadram nesta categoria e que o Governo está também a aguardar os contributos dos parceiros sociais, pelo que espera ter “o processo fechado” até ao final deste trimestre.

Adriano Rafael Moreira apontou ainda que no âmbito desta discussão há “três vertentes”: as profissões que “é difícil ou impossível” serem exercidas “a partir de determinada idade”, as profissões consideradas de “maior risco”, sendo que nesta perspetiva “o tema principal a estudar são regras na área da segurança e saúde no trabalho” e, por último, as profissões “que geram ou podem gerar incapacidade para o trabalho”.

Segundo o governante, o conceito de desgaste rápido é “em muitos casos uma utilização abusiva”, com classes profissionais a pressionarem para que sejam consideradas de desgaste rápido, tendo em vista criar “um regime especial para a sua categoria profissional de acesso à reforma”, e adianta que essas situações serão excluídas “de imediato”.

Por seu turno, a secretária de Estado da Segurança Social explicou que das conclusões do grupo de trabalho ficou “de fora” o enquadramento das profissões de desgaste rápido “da perspetiva de acesso preferencial ou em condições especiais” à reforma, dado que essa questão será vertida no relatório que está a ser elaborado pelo grupo de trabalho dedicado a estudar a sustentabilidade da Segurança Social e que o desgaste rápido é uma matéria “deve ser enquadrada do ponto de vista da participação no mercado de trabalho”.

A secretária de Estado lembrou ainda que a OCDE tem vindo a recomendar que as medidas de política pública relativas às profissões de desgaste rápido “sejam resolvidas por políticas fora” das relacionadas com as questões ligadas à reforma por velhice.

“O objetivo que é apontar os possíveis caminhos de reconversão [profissional] que permitem manter uma saudável vida ativa”, afirmou Susana Filipa Lima, na audição conjunta, no parlamento, na sequência de um requerimento pedido pelo grupo parlamentar do PS e do Chega.

No relatório final, o grupo de trabalho tinha criticado a criação de regimes de antecipação da pensão de velhice para profissões como pilotos ou controladores aéreos por “opção política”, em vez de se optar pela reconversão profissional, e recomenda a criação de uma Comissão de Avaliação e Acompanhamento das Profissões de Desgaste Rápido.

Em resposta à deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, a secretária de Estado indicou ainda que o Governo não é favor da criação “de mais regimes de exceção”, lembrando que entre 2007 e 2023 “foram aprovados oito diplomas a instituir regimes de antecipação” sem enquadramento ao nível da sustentabilidade financeira, que levaram à criação de “16 de regimes de antecipação” de reforma.

Já o secretário de Estado adjunto e do Trabalho manifestou-se favorável à criação da Comissão de Avaliação e Acompanhamento das Profissões de Desgaste Rápido recomendada e disse que “a primeira função” poderia ser estudar se os casos de incapacidade estão devidamente enquadrados a nível legislativo, isto com base em “critérios de saúde”.