PS propõe alterações a regime da mobilidade elétrica para antigo e novo regime ‘conviverem’

O grupo parlamentar do Partido Socialista traz esta quarta-feira, a debate, uma proposta de alteração do novo regime da mobilidade elétrica, o qual foi publicado em agosto.

A ideia é que “quem quiser ficar no modelo anterior, fica. Quem quiser transitar para o novo modelo, vai para o novo modelo“, explica o deputado socialista Pedro Vaz, em declarações ao ECO/Capital Verde. Isto seria possível alterando o decreto aprovado em agosto, de forma a que ambos os regimes da mobilidade elétrica, o novo e o anterior, sejam compatibilizados e possam coexistir. “Não se trata de resistir à mudança, mas de reconhecer que mudar por mudar pode significar perder o que funciona”, defende.

Mais concretamente, os socialistas pretendem, entre outras medidas, manter uma entidade gestora central, mas debaixo de um novo rótulo, o de “Entidade Agregadora de Operações de Mobilidade Elétrica”. Esta teria duas responsabilidades: a agregação e transmissão de dados de mobilidade elétrica e a gestão e monitorização de operações. A entidade pode ser a própria Mobi.E ou outra que venha a ser designada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da mobilidade e da energia, ou apurada através de um concurso.

No novo regime, é eliminada a figura do comercializador de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) e a gestão centralizada da rede, que até agora é operada pela Entidade Gestora da Rede Mobilidade Elétrica (Mobi.E). Cria-se, em paralelo, a figura de Prestadores de Serviços de Mobilidade, que prestam serviços ao utilizador em troca de remuneração, incluindo a venda de serviços de carregamento elétrico. Os prestadores de serviços poderão estabelecer as suas próprias redes de pontos de carregamento, sem necessidade de ligação obrigatória a uma rede comum.

O PS entende que, no fundo, pode prolongar-se a situação que vai verificar-se ao longo do período transitório entre regimes, que decorrerá este ano, e durante o qual vão acabar por conviver o regime antigo e o novo.

“Num momento em que Portugal pode exportar o seu modelo e afirmar soberania tecnológica, abdicar dele seria um erro estratégico. A mobilidade elétrica precisa de estabilidade, inclusão e eficiência. Precisa, sobretudo, de evolução — não de rutura”, conclui o deputado.

O grupo parlamentar socialista indica que as propostas de alteração deverão baixar automaticamente à comissão de energia, sem votação em plenário. Se forem aprovadas em comissão sobem, depois, a plenário para votação final global.