INE vai reavaliar classificação dos dividendos do Novobanco e dá ajuda ao excedente de 2025

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai reavaliar em março a classificação dos dividendos do Novobanco, abrindo a porta a que afinal esta receita conte para o saldo orçamental, em contabilidade nacional, do ano passado e dando uma ajuda extra para que o Governo consiga atingir ou superar a meta de excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

A informação foi avançada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tendo o INE indicado ao ECO que “irá analisar essa operação, bem como outras, no contexto da preparação da notificação do Procedimento de Défices Excessivos (PDE) de março de 2026”.

O Novobanco acordou com o Estado a entrega, em 2025, de cerca de 300 milhões de euros em dividendos referentes ao exercício de 2024, ano em que a instituição financeira atingiu um lucro recorde de 744,6 milhões de euros. No entanto, a verba extraordinária não foi classificada pelo INE como receita no ano passado, quando esta entidade fez o apuramento do segundo trimestre para as contas nacionais.

Posição que, segundo o ministro das Finanças, será reavaliada já em março, altura em que o INE envia a Bruxelas o reporte do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).

“O entendimento do INE, quando apurou o segundo trimestre, em setembro de 2025, foi que a receita de dividendos do Novobanco – e estamos a falar de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) – não deveria ser considerada como receita em contas nacionais”, explicou Miranda Sarmento aos deputados durante uma audição regimental que decorreu na quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

No entanto, a posição do Governo é que deveria ser contabilizada. “Já o explicámos ao INE e continuaremos a insistir nessa posição“, adiantou o ministro, indicando depois que aquela entidade “irá reavaliar essa posição agora no PDE de março deste ano, quando tiver o primeiro saldo de 2025” e que “o INE poderá detalhar as razões e os motivos pelos quais fez essa reclassificação”.

INE vai reavaliar a classificação dos dividendos do Novobanco no PDE de março deste ano, altura em que divulga o saldo orçamental de 2025.

É em março que é conhecido o valor do excedente orçamental do ano passado, na ótica de contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas e é utilizada nas comparações internacionais. E o ministro das Finanças mostra-se convicto de que será capaz de “superar” a meta de um saldo de 948 milhões de euros, correspondente de 0,3% do PIB.

Entre os motivos de confiança está o facto do Estado ter fechado o terceiro trimestre do ano passado com um excedente orçamental de 3,8% do PIB, o que compara com 4,9% no período homólogo, contribuindo para que as contas públicas registem um excedente de 2,1% até setembro, e agora a revisão da classificação pelo INE.

Garantindo que “o INE é independente no seu trabalho e na sua análise”, Miranda Sarmento salientou que aquele organismo “reclassifica a despesa quando entende que deve ser reclassificada em contas nacionais, que têm regras bastante diferentes da contabilidade pública, e classifica também a receita“.

“Houve uma reclassificação de despesas e de receita que compete ao INE e que acompanhámos do ponto de vista dos trabalhos técnicos. Prestamos a informação de que o INE necessita, até porque essa informação vem, grosso modo, no caso das contas públicas da Entidade Orçamental“, assinalou.

Em 2024, aquando do fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) no banco, o ministro das Finanças defendeu que a distribuição de dividendos do Novobanco, em 2025, seria uma “boa notícia meramente pontual”.

“O mais importante é que se olhe para estes 300 a 325 milhões de euros como uma receita pontual que vai acontecer em 2025 e que não vai acontecer – ou pelo menos não nesta dimensão – nos próximos anos. Pode afetar o excedente [orçamental previsto] em 2025, mas aquilo que foi decidido pelo parlamento após a entrega do Orçamento durante a discussão na especialidade afeta as contas de 2025, e de todos os anos seguintes, em cerca de 400 milhões de euros”, explicou Joaquim Miranda Sarmento em dezembro de 2024 em declarações aos jornalistas.