Atrasos emperram os dois primeiros troços do TGV entre Porto e Lisboa

O início da construção do primeiro troço da linha de alta velocidade Porto-Lisboa estava previsto para este mês, mas com o chumbo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a parte do projeto de execução apresentado pelo consórcio AVAN Norte vai atrasar, pelo menos, três meses e meio. No segundo troço, o atraso vai em nove meses.

Assumindo que o consórcio AVAN Norte entrega um novo projeto de execução e Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), este terá de ser sujeito a consulta pública, por um período de 15 dias. Seguem-se sete dias para a elaboração do relatório da consulta e mais 50 dias para a decisão sobre a conformidade ambiental. Ou seja, são, no mínimo, 72 dias, quase três meses e meio. Isto se o prazo correr sem interrupções.

A APA decidiu a 20 de dezembro chumbar o primeiro projeto de execução apresentado pelo agrupamento de construtoras liderado pela Mota-Engil para o troço entre a estação da Campanhã e Oiã (Aveiro), considerando que se desviava do estudo prévio que serviu para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental em três aspetos essenciais:

• Alteração da estação subterrânea em Santo Ovídio para uma estação de superfície em Vilar do Paraíso, numa zona mais periférica do concelho de Vila Nova de Gaia;
• Alteração de uma só ponte rodoferroviária para duas pontes de travessia do rio Douro;
• Alteração do traçado e da rasante em Vila Nova de Gaia, passando a ter mais 4 km de ferrovia à superfície e menos túneis enterrados;

“A APA e a Comissão de Avaliação concluíram que estas novas soluções extravasam o âmbito do atual procedimento de verificação de conformidade ambiental do projeto de execução, uma vez que são manifestamente distintas das avaliadas anteriormente em sede do procedimento de avaliação, que conduziu à emissão da Declaração de Impacto Ambiental”, considerou a autoridade ambiental.

A estação em Gaia tem sido o principal motivo de discórdia. O consórcio apontou várias vantagens, como o menor tempo de execução, menor impacto ambiental e energético, a maior flexibilidade operacional ferroviária, com vias de resguardo, a vantagem para a segurança dos passageiros ou a possibilidade de evitar o impacto que a construção da estação subterrânea terá no centro de Gaia.

No parecer que enviou à APA, a Câmara Municipal de Gaia também se mostrou favorável a uma solução à superfície, defendendo “localizar a estação num local que não exija obras e movimentação de terras de grande dimensão, para além de graves constrangimentos e interdições na circulação, que resultariam da construção da estação em Santo Ovídio”.

Já a Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano (AESC) tem-se manifestado contra a solução proposta para o atravessamento de Vila Nova de Gaia e à implantação da estação em Vale do Paraíso, considerando que “implicaria um número substancialmente superior de expropriações (cerca de 135, contra 40 no plano oficial), afetando de forma crítica o tecido económico, habitacional e comunitário da região”.

O contrato de concessão do primeiro troço foi assinado com a AVAN Norte – que integra ainda a Teixeira Duarte, a Casais, a Alves Ribeiro, a Conduril e a Gabriel A.S. Couto – no final de julho. Se o novo projeto de execução se aproximar das soluções proconizadas no estudo prévio e a APA der luz verde, a obra poderá começar lá para abril, no melhor cenário.

Segundo troço com atraso de um ano

O agrupamento AVAN Norte, liderado pela Mota-Engil, foi o único a concorrer ao primeiro concurso para a segunda parceria público-privada (PPP), que ligará Oiã a Taveiro. A proposta apresentada tinha diferenças para o caderno de encargos, nomeadamente em relação à localização da estação do TGV em Coimbra, acabando por ser desqualificada e o concurso anulado em fevereiro do ano passado.

A Infraestruturas de Portugal avançou com a preparação de um novo concurso. Logo em abril foi publicado o anúncio de pré-informação no Jornal Oficial da União Europeia, já com as alterações ao concurso original, apontando o lançamento do concurso até 31 de maio. Foi também disponibilizado o data room para os interessados. A queda do Governo atrasou o processo, com o novo Executivo de Luís Montenegro a tomar posse apenas em junho.

Só a 17 de dezembro é que o Conselho de Ministros aprovou a resolução que aprova a despesa para a segunda PPP, mantendo o preço-base mas elevando o investimento total para2,4 mil milhões de euros. Só com a publicação em Diário da República é que arrancará o prazo para a apresentação de propostas.

Em outubro de 2024, a Infraestruturas de Portugal previa que a entrada em vigor do contrato acontecesse em janeiro de 2026. O Governo estima agora que o contrato seja assinado em janeiro de 2027, confirmou o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz durante apresentação da nova automotora da CP, a 19 de dezembro.