Há novas regras para óculos, radiologia e cirurgias na ADSE

Há mudanças no reembolso das despesas com óculos e na tabela de preços dos exames de radiologia e gastroenterologia, cirurgias ou internamento para os beneficiários de ADSE. Estas alterações representam um encargo anual de 15,4 milhões de euros para o sistema de proteção na doença da função pública.

No caso dos óculos (comprados através do regime livre), segundo noticia o Público (acesso pago), mantém-se a comparticipação de 80%, mas passa a haver um limite anual de 180 euros no reembolso das armações e lentes, sem restrições ao nível da quantidade. Até agora, havia um limite de duas armações e oito lentes por cada período de três anos, com reembolso nas armações até 61,55 euros cada e nas lentes até 51,33 euros por cada uma.

Quanto aos exames de radiologia, foram revistos preços de cerca de 200 atos e foram incluídos mais de uma centena de códigos, nomeadamente na área das TAC e das ressonâncias magnéticas, enquanto nos de gastroenterologia há uma “harmonização da repartição da despesa”, com os beneficiários a poupar meio milhão de euros. Os beneficiários passam também a ter acesso a “cirurgias mais avançadas e eficazes” sem aumentar os seus encargos.