Juiz Carlos Alexandre recusa ser o justiceiro da fraude no SNS

Carlos Alexandre diz que chegou à Comissão de Combate à Fraude no SNS sem “intenções punitivas”, mas com o objetivo de contribuir para o bom funcionamento da estrutura e para o reforço da transparência e da articulação no SNS.

“Não vim para aqui, como vi escrito, na pele de nenhum justiceiro. Vim para aqui para ajudar a que a comissão funcione e que o Serviço Nacional de Saúde tenha mais transparência, mais produtividade e mais articulação entre todas as componentes de que está imbuído”, sublinha o juiz que preside à Comissão nomeada pelo Governo.

O magistrado foi ouvido na Comissão de Saúde, esta quarta-feira, a pedido da Iniciativa Liberal, no âmbito de um requerimento destinado a clarificar “a forma como irá esta estrutura funcionar na prática”. Durante a audição, o magistrado explicou as motivações que o levaram a aceitar o cargo, sublinhando tratar-se apenas do segundo contacto profissional fora da esfera judicial ao longo da sua carreira. “O único contacto que tinha tido além dos tribunais, onde trabalho há 40 anos, desde 1 de outubro de 1985, tinha sido na Polícia Judiciária Militar em 2000”, recordou.

Carlos Alexandre referiu que a decisão surge numa fase final do percurso profissional, “a escassos 100 dias de calendário de atingir a jubilação”, e assentou em duas razões fundamentais. “Em primeiro lugar, porque o Serviço Nacional de Saúde é uma instituição fundamental e um pilar do nosso sistema democrático (….) e foi fundamental numa época da minha vida”, afirmou.

O magistrado destacou ainda a necessidade de preservar o SNS e de valorizar os profissionais que nele trabalham. “Entendo que o Serviço Nacional de Saúde tem de ser preservado. Nele trabalham cerca de 150 mil pessoas. Essas pessoas merecem todo o respeito e consideração. E sem eles o serviço não é possível levar a cabo”, acrescentou, explicando que, ponderando esses fatores e as necessidades dos utentes, decidiu aceitar o convite do Governo.

Carlos Alexandre sublinhou também o compromisso com a função e a confiança na colaboração das entidades públicas. “Tenho totais expectativas na ajuda do Governo e de todos os órgãos da administração. Se não, não fazia sentido vir para aqui. Não vim à procura de nada, agora no final de uma vida profissional”, afirmou.

Questionado sobre a vertente financeira, esclareceu que não terá qualquer benefício económico associado ao cargo e que poderia, se assim o entendesse, requerer a pensão de jubilação no prazo de 60 dias. “Acho que tenho até algum prejuízo económico. Não vou ganhar mais nada por estar aqui”, frisou.

Criada no final de novembro pelo Governo, a Comissão de Combate à Fraude no SNS integra elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

A estrutura tem como missão centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção da fraude no SNS, competindo-lhe prevenir, identificar e investigar irregularidades associadas a atos médicos, prescrições, aquisições, contratos e procedimentos hospitalares.

Sobre a articulação com entidades judiciais e administrativas, Carlos Alexandre referiu ter acompanhado a generalidade dos processos relacionados com irregularidades na área da saúde e conhecer os respetivos intervenientes, considerando que terá “oportunidade de fazer algum trabalho útil”.