Fundo de 15 milhões vai servir transporte de passageiros e mercadorias

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira alterações ao fundo para apoiar a mobilidade de passageiros e mercadorias: vai introduzir novos beneficiários e servir novos fins, indica o Governo.

Numa apresentação divulgada no rescaldo do Conselho de Ministros, o Governo aponta que o fundo vai passar a beneficiar operadores de transportes de passageiros e mercadorias. “Até ao momento, o foco do fundo era no apoio às autoridades de transporte, mas considera-se fundamental alargar os beneficiários do fundo, podendo atuar junto dos operadores”, explica o Executivo, no texto da apresentação.

Até ao momento, o foco do fundo era no apoio às autoridades de transporte, mas considera-se fundamental alargar os beneficiários do fundo, podendo atuar junto dos operadores.

Em paralelo, o fundo vai servir novas finalidades, como a promoção de transporte ferroviário de mercadorias e o desenvolvimento sustentável do transporte de mercadorias e TVDE — Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados. A utilização dos fundos poderá ainda passar a promover a intermodalidade e o desenvolvimento de projetos relativos à mobilidade ativa e modos suaves de transporte.

De acordo com a apresentação, o fundo terá disponível uma dotação de 15 milhões de euros para o ano de 2026. Em 2025 o fundo apoiou o setor com 9 milhões de euros para descarbonização de táxis, abrigos de transportes público, bilhética digital, entre outros.

Euro-modulares alargam limites, na dimensão e nas licenças especiais

Os veículos Euro-Modulares (EMS), camiões adaptados para transportar cargas maiores e mais pesadas, vão passar a poder circular com um peso máximo de 72 toneladas, mais 12 do que é atualmente permitido. O comprimento máximo também aumenta, dos 25,25 metros para os 32 metros.

A autorização especial de trânsito destes veículos também será alargada, de um para dois anos, e será adicionada a possibilidade de transportar matérias perigosas em percursos específicos, como é o caso de um percurso na zona do Aeroporto de Lisboa.

Estas alterações preveem que existam mudanças no regime que regula estes veículos, mas não é o único regime sobre revisão. As regras que regulam os rent-a-car vão ser simplificadas, com a contratualização a processar-se através de contratos digitais, “melhorando a experiência dos cidadãos”. Por seu lado, os rent-a-cargo vão ver alargada a idade máxima dos veículos, de 5 para 15 anos.