Hoje nas notícias: Assédio laboral, Operação Marquês e IMI

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recebeu, no ano passado, 3.480 queixas relativas a assédio laboral, mas só foram aplicadas 20 contraordenações no mesmo período. O bastonário dos advogados quer fazer nomear sempre os mesmos advogados oficiosos para determinado megaprocesso, que funcionarão como suplentes do mandatário escolhido pelo arguido. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

ACT recebeu 3.500 queixas por assédio laboral, mas aplicou apenas 20 contraordenações

Em 2025, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recebeu 3.480 queixas relativas a assédio moral e sexual no local de trabalho, mas apenas 20 resultaram na aplicação de contraordenações, com o próprio organismo público a ressalvar que os pedidos de intervenção podem, por vezes, “não corresponder à realidade”, por serem preenchidos pelo queixoso. Não obstante, foi em 2016 que se realizou o último grande estudo destinado a traçar a radiografia dos diferentes tipos de assédio no contexto laboral. Desde então, “não houve mais nada”, como salienta a sua coordenadora, Anália Torres. “O questionário que deu origem ao estudo foi aplicado em 2015, mas, depois disso, esta realidade tornou-se muito mais presente. Aliás, na altura, as únicas empresas que tinham alguma coisa feita neste âmbito eram as multinacionais: nas empresas nacionais havia zero”, contextualiza a socióloga.

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Bastonário alia-se a juízes para anular expedientes na Operação Marquês

A Ordem dos Advogados está a trabalhar com o Conselho Superior da Magistratura numa forma de evitar que os julgamentos dos megaprocessos tenham de ser interrompidos de cada vez que um representante legal de um arguido renuncia ao mandato. Com José Sócrates à procura de um terceiro advogado após os dois anteriores se terem desligado do processo, invocando incompatibilidades com as juízas encarregadas do julgamento, a questão é que tanto os mandatários que foram e vierem a ser escolhidos pelo principal arguido da Operação Marquês, como aos defensores oficiosos é forçoso ser dado um prazo para se inteirarem do megaprocesso, o que provoca interrupções no decurso do julgamento. Se, do lado das magistradas, a opção tem passado por encurtar esse prazo ao máximo, o bastonário dos advogados, João Massano, anunciou recentemente que vai também dar o seu contributo no combate aos expedientes dilatórios, fazendo nomear sempre os mesmos advogados oficiosos para determinado megaprocesso, que funcionarão como suplentes do mandatário escolhido pelo arguido.

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Ministro chamado ao Parlamento para explicar críticas ao ICNF

Num texto publicado na sua página na rede social Facebook, o ministro da Agricultura e do Mar apelidou ele­men­tos do Ins­ti­tuto de Con­ser­va­ção da Natu­reza e das Flo­res­tas (ICNF) “men­ti­ro­sos, cobar­des e radi­cais”. Por causa dessas declarações, o governante pode ter que ir ao Parlamento explicar essas acusações, face a um apelo da bancada parlamentar do PS para uma audição “urgente”. Numa nota, os socialistas acusam José Manuel Fernandes de “pressão ilegítima” sobre o ICNF, considerando que o seu discurso demonstra uma “visão negacionista muito perigosa sobre a necessidade de preservação da natureza e dos acordos internacionais assumidos pelo país”.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (ligação indisponível).

Taxistas admitem protestos como “última arma” por falta de respostas do Governo

A Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), uma das organizações a representar os taxistas em Portugal, fala num setor que atravessa dificuldades por falta de regulação atualizada e exige que a regulação da atividade de TVDE passe para as mãos das autarquias e que os táxis voltem a ser transporte não urgente de doentes, como acontecia até 2012. Caso permaneça a falta de respostas por parte do Governo, o sindicato promete ir “em força” protestar para as ruas. “As paralisações são a última arma, mas já que até aqui o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) não nos tem ouvido, naturalmente que temos que ir para a rua, para sensibilizar as pessoas de que o setor não pode continuar da forma que tem continuado até aqui”, afirma Florêncio Almeida, da ANTRAL.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre).

IMI sobe em quatro municípios e desce em 34

Do total de 308 municípios do país, há 34 que decidiram descer o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que será cobrado este ano aos proprietários de prédios urbanos com referência a 2025. Por outro lado, quatro optaram por subir o imposto e 205 aplicam a taxa mínima (mais cinco do que no ano passado), de acordo com a informação declarada às Finanças por cada câmara municipal ou divulgada publicamente nas respetivas páginas de internet.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).