Visabeira recebe última “luz verde” necessária para registar OPA sobre a Martifer

A Visabeira Indústria recebeu “luz verde” da Autoridade Reguladora da Concorrência de Moçambique para avançar com o pedido de registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Martifer junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Esta era a última condição pendente para que a operação pudesse avançar

Segundo um comunicado da Martifer enviado esta sexta-feira ao mercado, a aprovação moçambicana confirma que a operação não está abrangida pelo dever de comunicação prévio previsto na legislação local, ultrapassando assim o último obstáculo regulatório que bloqueava o processo desde agosto do ano passado.​

Com a verificação desta condição, o acordo parassocial tripartido celebrado entre a Visabeira Indústria, a I’M (holding dos irmãos Carlos e Jorge Martins, fundadores da Martifer) e a Mota-Engil passa agora a produzir efeitos, gerando a imputação dos direitos de voto entre os três acionistas.

Este acordo, assinado em agosto do ano passado, obrigou ao lançamento da OPA porque confere aos três grupos um controlo conjunto de 85,59% do capital social da Martifer, valor que, considerando as ações próprias da empresa, corresponde a 87,53% dos direitos de voto.

Ao ultrapassar o limiar de 50% dos direitos de voto, a legislação portuguesa tornou obrigatório o lançamento de uma oferta sobre as restantes ações dispersas em bolsa, que representam cerca de 12,6% do capital.

Com a luz verde de Moçambique, onde a Martifer tem atividade através de projetos de estruturas metálicas e energias renováveis, a Visabeira pode agora submeter formalmente o pedido de registo da oferta à CMVM.

A OPA, que será lançada pela Visabeira em nome dos três acionistas, oferece uma contrapartida de 2,057 euros por ação, valor que corresponde aproximadamente ao preço médio ponderado das ações nos seis meses anteriores ao anúncio preliminar da oferta.

Esta operação surge na sequência da entrada da Visabeira no capital da Martifer, concretizada em outubro de 2024, quando o grupo de Viseu liderado por Fernando Campos Nunes comprou uma participação de 24% aos irmãos Martins por 1,6 euros por ação, num investimento total de 38,4 milhões de euros.

A operação já tinha recebido, em dezembro, a aprovação da Comissão Europeia, que confirmou que a OPA não constitui uma operação de concentração e, portanto, não carece de notificação ao abrigo das regras comunitárias de concorrência.

Com a luz verde de Moçambique, onde a Martifer tem atividade através de projetos de estruturas metálicas e energias renováveis, a Visabeira pode agora submeter formalmente o pedido de registo da oferta à CMVM. Caso a operação seja bem-sucedida e os três acionistas ultrapassem os 90% do capital, o acordo prevê o exercício do direito de aquisição potestativa das restantes ações e a exclusão da Martifer da bolsa de Lisboa.

O desfecho provável será, assim, a saída de bolsa da metalúrgica de Oliveira de Frades, com a Visabeira e a Mota-Engil a ficarem como os maiores acionistas com 37,5% do capital cada, enquanto os irmãos Martins, fundadores da empresa, reduzirão a sua participação para 25%.

A Martifer deverá agora aguardar a decisão final da CMVM sobre o registo da OPA, que permitirá o arranque formal do período de aceitação da oferta pelos pequenos acionistas que ainda detêm ações da empresa cotada.