Transição verde exige mais “maturação” e “empenho” na governança

Uma das reflexões deixadas na 5.ª edição da Green Economy Fórum, uma conferência organizada pelo ECO/Capital Verde e que teve lugar na Abreu Advogados, em Lisboa, foi que ao nível da governança é preciso mais “maturação” e “empenho”, sendo um dos principais desafios da transição verde em Portugal.

No terceiro e último painel da conferência, dedicado à “Governança, regulação e segurança jurídica na economia verde”, Maria João Guedes, coordenadora do doutoramento em Gestão e do Masters in Accounting do ISEG, salientou que Portugal tem boas práticas de governança na transição verde, mas que existem maus exemplos. “Precisamos de mais maturação e empenho em cumprir aquilo que já existe. O que vejo é relatórios muito bem feitos e com metas fantásticas, mas depois não vemos [na prática] o que vem lá escrito”, disse.

A professora alertou ainda ser necessário assegurar que, ao nível dos conselhos de administração, exista um “verdadeiro empenho” e, ao nível das empresas, “dedicação” em relação à sustentabilidade. “É preciso algum responsável por isso”, atira. Em relação a associar as metas ambientais e de sustentabilidade aos salários, “tem de haver uma noção das métricas, e que estas beneficiem não só as empresas como os gestores”, disse. Em contraponto, acrescentou que 70% das pessoas não sabe o que significa a sigla ESG.

Em termos legislativos, o sócio da Abreu Advogados, José Eduardo Martins, cruza a exigência inicial das regras de reporte ambiental com o falhanço na implementação, e aborda o remédio dado pelo recente pacote Omnibus. “Perguntamos se é um recuo ou não? Não havia outro remédio, nunca competiríamos num mundo globalizado com aquelas obrigações todas”, salienta.

O especialista em direito ambiental reforçou que o que está a acontecer é a realidade a impor-se, depois de a União Europeia ter, “como de costume, ido muito à frente de toda a gente no campo das proclamações”. “Há empresas que são e querem ser sustentáveis, têm esses compromissos, mas também há a realidade, e a realidade é pagar salários, pagar IVA”, entre outros, sublinha.

José Eduardo Martins, Sócio da Abreu Advogados

“Metade da política de ambiente em Portugal não é feita pela política e pelos decisores, é feita pela necessidade, pelo que acontece”, atira, para depois questionar: “Porque é que as empresas hão de ter todo este trabalho de reporting se não têm o incentivo do último tripé do pacto ecológico europeu, que é o financiamento?”. O especialista lamenta que, apesar do caminho feito, das boas intenções e de algumas boas soluções, o resultado prático não seja animador. “A espécie caminha alegremente para continuar a fazer mal a si própria, mas apenas a si própria. Se calhar o mundo vive feliz sem nós”.

O painel contou também com os contributos de Vera Eiró, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que considera que, quando pensamos um setor público tão fragmentdo como o da água, tudo pode ter um grande impacto no financiamento. Explicou que a ERSAR regula muitas entidades, sendo a maioria pública, apelando às entidades gestoras que se agreguem e ganhem escala. “Porque isso melhora a governança e aumenta o seu know-how. Também melhora o acesso ao financiamento. Ganhos de escala são essenciais”, disse. “Do ponto de vista de acesso a investimento e apoio público, aquilo que temos procurado é garantir que quem tem acesso cumpra os mínimos critérios de sustentabilidade”, garante.

Outra nota que deixou foi que a água é crítica e essencial, e que Portugal está muito bem posicionado na gestão da água. No que diz respeito à qualidade da água, “apostamos na medição. Focamo-nos em indicadores de qualidade de serviço do ponto de vista económico e ambiental, e que sejam transversais a todo o país”, adiantou. Neste momento, a entidade reguladora está a exportar os seus indicadores para a realidade europeia, através da partilha no âmbito da rede Europeia de Reguladores, que a própria também preside. O objetivo é tentar que os critérios da ERSAR possam ser transversais a nível europeu, para ganhar comparabilidade.

O sócio da Abreu Advogados afirmou que, sem métricas comparáveis com “aqueles com quem comerciamos, sem qualquer certeza sequer regulatória na próxima década” a questão que se impõe é “como se pede compromisso de longo prazo”, no que diz respeito aos temas ambientais. Para José Eduardo Martins, nenhuma diretivas como a Green Claims não têm paralelo que permita comparabilidade com outros espaços económicos. “A Europa faz o que costuma fazer, sempre em frente, e o caminho em frente é interessante se todos tiverem um caminho semelhante, se não tiverem é o que é“, disse.

“Vamos lidar com a realidade, as pessoas não vão fazer opções se não tiverem a certeza de ter algum retorno. Eu acredito nestas coisas, precisamos delas, devemos avançar nelas. Mas temos de ser pragmáticos e perceber que é preciso pensar também em decisões de curto prazo“, afirma. E conclui: “o mundo não vai no sentido da União Europeia e a União Europeia não tem outro remédio senão ir acompanhando o mundo”.