Consórcio ataca relatório do júri da privatização da Azores Airlines. É “arbitrário” e “sem fundamento jurídico”

O Atlantic Connect Group, único concorrente à privatização da Azores Airlines, teceu fortes críticas ao relatório preliminar do júri do concurso, que recomendou a exclusão do consórcio. Diz que o parecer “assenta em fundamentos jurídicos errados” e que “está ao serviço de uma narrativa e não de uma avaliação objetiva”.

O consórcio enviou esta quinta-feira a sua resposta ao relatório preliminar do júri, cujo teor sintetiza num comunicado. Sobre a proposta financeira, o consórcio considera que o júri tem uma posição “manifestamente incoerente”, já que reconhece “vantagens claras do ponto de vista financeiro, nomeadamente o facto de não exigir qualquer injeção de capital em 2026 e de perspetivar resultados positivos já em 2027”.

Também questiona a avaliação da idoneidade que é feita do consórcio. “Depois de o próprio Júri ter dado por resolvidas dúvidas relativas aos dois parceiros iniciais, a entrada de dois empresários portugueses amplamente reconhecidos no mercado nacional e internacional — Carlos Tavares e Paulo Pereira —, que reforçaram o valor, a solidez financeira e a credibilidade da proposta, resultou paradoxalmente numa pior classificação global do projeto”, diz o comunicado. Afirma mesmo que “a conclusão do Júri, sem explicação objetiva, contraria o senso comum económico e empresarial e aproxima-se perigosamente de uma apreciação injustificada e de natureza difamatória”.

O Atlantic Connect Group também discorda da exclusão da sua proposta com base no entendimento de que a SATA Holding, dona da Azores Airlines, “não deve assumir responsabilidades por decisões tomadas antes da privatização”, considerando que as responsabilidades que lhe caberiam “encontram-se devidamente identificadas, quantificadas e refletidas nos Relatórios e Contas da SATA Internacional”. Acusa ainda o júri de ignorar “os acordos alcançados com as estruturas sindicais e com os representantes dos trabalhadores”.

O júri do concurso público internacional, liderado pelo economista Augusto Mateus, informou no dia 28 de janeiro a SATA que iria “propor a rejeição da proposta apresentada pelo consórcio Newtour/MS Aviation” para a aquisição da Azores Airlines, a companhia aérea do grupo que opera as rotas internacionais e para o continente.

Segundo a nota imprensa divulgada, o júri considerou que “a proposta não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores, colocando-a numa posição globalmente mais desfavorável do que aquela que resultava da proposta apresentada pelo mesmo consórcio em 2023″.

O júri argumentou também que “a SATA Holding teria de assumir integralmente a capitalização da Azores Airlines”, não existindo um instrumento que permita vir a recuperar os montantes investidos. Diz ainda que, na prática, proposta “não prevê a entrada de qualquer reforço financeiro na companhia pelo consórcio, permanecendo o risco económico da operação essencialmente do lado da SATA”.

Já o consórcio “reafirma a sua convicção de que a proposta submetida é sólida, responsável e alinhada com o interesse público, esperando que o parecer do Júri venha a ser revisto à luz dos factos, das regras do procedimento e das necessidades reais da Azores Airlines”.