CGTP lembra a Seguro a exigência da retirada do pacote laboral

A CGTP tomou posição esta segunda-feira sobre o resultado das eleições presidenciais, saudando a derrota de André Ventura e lembrando ao próximo Presidente, António José Seguro, que continuará a exigir “trabalho com direitos” e a retirada do pacote laboral.

Em nota, um dia depois da eleição de António José Seguro como Presidente da República com perto de 67% dos votos, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) saúda os eleitores que foram às urnas no segundo sufrágio, dizendo que a votação “demonstra de forma evidente a derrota do projeto reacionário, anti democrático e de ataque aos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores corporizado pela candidatura de André Ventura”.

“Nestas eleições, os trabalhadores deixaram bem claro [que] exigem o cumprimento da Constituição da República Portuguesa e todos os valores que a mesma incorpora”, refere a central sindical liderada por Tiago Oliveira.

De seguida, afirma que “no quadro institucional que sai destas eleições, com a vitória de António José Seguro”, continuará a exigir “o respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, a defesa dos serviços públicos e da soberania do Estado”.

Relativamente ao pacote laboral, que caberá ao próximo Presidente apreciar se a proposta do Governo for aprovada na Assembleia da República, a CGTP afirma que os trabalhadores exigem a retirada dessa iniciativa, em discussão na Concertação Social, e lembra que a central tem em curso ações de luta com esse objetivo.

“Depois da grande resposta dos trabalhadores, nomeadamente na grande greve geral do passado mês de dezembro e em mais de 192 mil assinaturas recolhidas, os trabalhadores continuam a exigir a retirada do pacote laboral, a propor a revogação das normas gravosas da legislação laboral, a inversão do aprofundamento da política de direita que está na base dos défices e [das] dificuldades que todos os dias marcam a vida de quem trabalha e trabalhou no nosso país”, lê-se na nota da intersindical.

A central agendou uma manifestação nacional para 28 de fevereiro em Lisboa e no Porto que tem como lema “Abaixo o Pacote Laboral – É possível uma vida melhor – mais salário, direitos e serviços públicos”.

Sobre o pacote de alterações à legislação laboral, António José Seguro garantiu durante a pré-campanha da segunda volta que, sendo eleito, não promulgaria as alterações à legislação laboral tal como estão porque a questão “não fez parte” das propostas eleitorais dos partidos no Governo e porque “não houve acordo” em Concertação Social.

“Primeiro, não fez parte a proposta eleitoral dos partidos que estão hoje no lugar. Segundo, não houve acordo na Concertação Social”, afirmou em 23 de janeiro, numa ação no Porto, quando questionado sobre vetava ou não o pacote laboral apresentado pelo Governo de Luís Montenegro.

António José Seguro foi eleito no domingo Presidente da República com dois terços dos votos expressos, com cerca de 3,48 milhões, quando faltam apurar 20 freguesias, de oito municípios. André Ventura obteve mais de 1,7 milhões de votos. O Presidente da República eleito alcançou uma percentagem próxima dos 67%, enquanto o líder do Chega superou os 33%. A tomada de posse do novo chefe de Estado realiza-se em 9 de março.