Portugal é “incapaz” de prevenir corrupção nos cargos públicos

O índice da Transparência Internacional, publicado desde 2012 e no qual Portugal está em declínio contínuo desde 2015, coloca Portugal na 46.ª posição entre os 180 países avaliados em 2025, três lugares abaixo de 2024 (43ª posição) e doze lugares abaixo da 34.ª posição de 2023, com 56 pontos numa escala de 0 (sendo estes os Estados altamente corruptos) a 100 (os Estados com elevada integridade no combate à corrupção).

No Índice de Perceção da Corrupção de 2024, Portugal obteve 57 pontos – mais um ponto em relação à pontuação obtida este ano – mas ocupava o 43 º lugar. Assim, no ranking deste ano (que avalia o ano de 2025), Portugal mantém-se entre os resultados mais baixos da Europa Ocidental. Pior que Portugal estão ainda Chipre, Espanha, Itália, Polónia, Grécia, Malta, Eslováquia, Croácia, Roménia, Bulgária e Hungria, sendo este último o menos bem posicionado.

Mais bem posicionados na Europa estão a Dinamarca (com 89 pontos), Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça.

A descida registada em 2025 resulta da “deterioração das avaliações em algumas das fontes que integram o Índice, refletindo fragilidades persistentes nos mecanismos de integridade pública e limitações na capacidade de prevenir riscos de corrupção no exercício de funções públicas”, segundo o resumo do relatório, a que o ECO teve acesso.

Em termos comparativos, Portugal apresenta igualmente uma pontuação inferior à média europeia no que respeita à perceção da integridade no setor público. “Apesar da adoção ou do reforço de alguns instrumentos legais nos últimos anos, a perceção internacional indica que a implementação das políticas anticorrupção e a fiscalização da ação pública continuam insuficientes, nomeadamente no que respeita à execução da estratégia anticorrupção e à afetação de recursos para uma monitorização eficaz e independente”, acrescenta o documento.

A descida registada em 2025 resulta da deterioração das avaliações em algumas das fontes que integram o Índice, refletindo fragilidades persistentes nos mecanismos de integridade pública e limitações na capacidade de prevenir riscos de corrupção no exercício de funções públicas. Em termos comparativos, Portugal apresenta igualmente uma pontuação inferior à média europeia no que respeita à perceção da integridade no setor público”

Os resultados do CPI 2025 evidenciam, assim, “a persistência de fragilidades estruturais no sistema de integridade pública em Portugal. Sem avanços consistentes na aplicação das medidas existentes e na capacidade institucional de prevenção e fiscalização, é expectável que estas limitações continuem a refletir-se negativamente na avaliação internacional do país.

Desde a sua criação, em 1995, o Índice de Perceção da Corrupção (CPI) da Transparência Internacional tornou-se o principal indicador global da corrupção no setor público. O índice avalia 182 países e territórios em todo o mundo com base na perceção da corrupção no setor público, recorrendo a dados de 13 fontes externas, incluindo o Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial, empresas privadas de consultoria e gestão de riscos, centros de investigação e outras entidades.

O presidente da direção da Transparência Internacional Portugal (TIP), José Fontão, disse à Lusa que parece haver uma correlação entre o que o índice traduz e “esta degradação das instituições, este crescimento de atores políticos mais populistas e que atacam as instituições tal como elas estão”.

Mas isso não significa que se possa extrair uma relação direta de causa e consequência, acrescentou.

Para José Fontão, mais preocupante que a queda de posições na lista, é a tendência de queda de Portugal, que se acentua há quatro anos, mas que pode ser estendida até 2015, apesar de ligeiras oscilações positivas.

O presidente da direção da TIP explica o resultado com a queda de Portugal no índice da revista The Economist (Economist Intelligence Unit Country Ratings), um dos oito considerados para recolher informação sobre o país e que mede “a prestação de contas das instituições governamentais e a alocação de fundos públicos, assim como a apropriação indevida de fundos públicos, seja por funcionários públicos, agentes políticos, ou até partidos políticos.

A sucessão de casos judiciais a envolver membros do Governo ou outros órgãos políticos e partidos têm contribuído para a degradação da posição portuguesa, defendeu José Fontão.

“Este conjunto todo de casos que tem havido tem um impacto grande no espaço público, e isso condiciona perceções, e essas perceções são captadas pelo nosso índice, de forma indireta, através dos outros índices, que abordam questões de ‘governance’ e de corrupção. É óbvio que todos esses casos, seja a Spinumviva, seja as buscas da Operação Influencer, seja todos os casos que são conhecidos, de alguma forma têm que contribuir para uma perceção de corrupção em Portugal”, disse.

As pontuações refletem a opinião de especialistas e empresários. O CPI é utilizado como instrumento de análise de risco e de enquadramento comparativo por diversas entidades, designadamente no âmbito do trabalho das Nações Unidas, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e das instituições da União Europeia.

O relatório aponta para uma estagnação preocupante dos esforços anticorrupção mesmo a nível mundial. Este desempenho confirma a continuidade de uma trajetória negativa registada desde 2015.

A média global do índice manteve-se baixa, fixando-se em 43 pontos — um valor que se verifica há vários anos consecutivos e que indica que mais de dois terços dos países pontuam abaixo de 50, o que sugere um nível generalizado de corrupção percebida que compromete a confiança nas instituições e enfraquece a governança pública.

No topo da tabela, Dinamarca lidera novamente com 90 pontos, seguida por Finlândia (88) e Singapura (84), países reconhecidos por instituições públicas fortes, mecanismos de transparência robustos e sistemas judiciais independentes.

Em contraste, os países com as piores pontuações são, na sua maioria, Estados marcados por conflitos armados, fragilidade institucional e restrições às liberdades civis: Sudão do Sul, Somália e Venezuela figuram entre os mais baixos do ranking, com pontuações que rondam os valores inferiores da escala.

Na análise global da Europa Ocidental e União Europeia (UE), os países continuam a apresentar os níveis mais elevados de integridade a nível mundial. Contudo, na última década, o progresso no combate à corrupção tem sido limitado. A pontuação média regional do CPI diminuiu de 66 para 64, com 13 países a registarem descidas e apenas sete a apresentarem melhorias.

Estes resultados evidenciam “disparidades crescentes entre os quadros legais existentes, a sua aplicação efetiva e os padrões de integridade no exercício de funções públicas. Persistem fragilidades ao nível da responsabilização e da independência institucional, com efeitos na confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”, concluiu o relatório.