Banco de Fomento tem AG a 31 de maio para aprovar contas de 2020

O Banco Português de Fomento vai realizar a sua assembleia geral a 31 de maio, apurou o ECO junto de várias fontes. Na reunião, um dos temas que estará sobre a mesa será a aprovação das contas de 2020, que a presidente executiva da instituição prometeu no Parlamento apresentar até ao final de junho de 2021.

Beatriz Freitas foi, em junho do ano passado, à Comissão de Economia a pedido do CDS para explicar a atividade que a instituição tinha desenvolvido até então. Na audição, a CEO do Banco de Fomento disse que as contas da instituição referentes a 2020 iam ser apresentadas até ao fim desse mês. Não só as contas do banco em si como as dos vários fundos que estão sob a sua alçada. No final de 2020, o BPF tinha dez fundos sob gestão, num montante global de 3.811 milhões de euros. “Pela primeira vez, as nossas equipas vão apresentar as contas de forma consolidada e individual”, disse na altura Beatriz Freitas, acrescentando que as contas dos fundos, que estão a sua alçada, estavam “a ser fechadas e os conselhos gerais já” tinham começado “a ser marcados para fazer a sua apresentação”.

Mas até agora ainda não foi marcada a assembleia geral, um passo prévio fundamental para poder aprovar as contas. Na reunião agora marcada para o final do mês a instituição até poderia aprovar já as contas de 2021 tendo em conta que outros bancos promocionais, como o KfW, já o fizeram. O banco de fomento alemão até já apresentou contas do primeiro trimestre de 2022. Mas, o francês BPI France e o espanhol ICO, por exemplo, ainda não publicaram as contas de 2021.

No Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o novo ministro da Economia garantiu que as contas de 2020 estão finalizadas. “Estamos à espera de uma assembleia geral, que vai ocorrer em breve, para serem aprovadas e depois divulgadas”, disse António Costa Silva na audição a 12 de maio.

A aprovação das contas de 2020, o primeiro ano de exercício do banco criado em novembro de 2020, resultante da fusão na SPGM da PME Investimentos e da IFD, torna-se mais premente tendo em conta que já está no Tribunal de Contas a transferência de 250 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para capitalizar o Banco de Fomento, como avançou o Expresso (acesso pago) no início de maio. E capitalizar um banco público que nunca prestou contas gera alguma estranheza no mercado, como avançou o Jornal Económico (acesso pago).

Em cima da mesa da AG também deverá estar também a escolha do chairman da instituição. Costa Silva, para quem a escolha do chairman é “uma questão vital”, anunciou no Parlamento, que o Governo está a discutir libertar as restrições impostas à contratação desta figura. “A questão do chairman para mim é vital. Temos de ter uma pessoa com perfil adequado e tenha visão estratégica. Espero anunciar em breve essa medida e quando isso acontecer penso que ultrapassaremos um obstáculo”, disse o ministro da Economia.

Recorde-se que a lei também foi alterada para permitir aumentar os salários da equipa de gestão do Banco de Fomento que tinha as suas remunerações limitadas ao valor auferido pelo primeiro-ministro (5.436,6 euros) e era a partir daí que se definiam as remunerações dos restantes membros da administração, de acordo com o que está definido no estatuto do gestor público. Com a mudança introduzida em março de 2021 o presidente do Banco de Fomento, que não terá funções executivas, tinha “direito a uma remuneração fixa global até ao limite de três quartos da remuneração fixa estabelecida para os administradores executivos”. Mas mesmo com esta alteração até agora não foi possível encontrar ninguém para o cargo e por isso Beatriz Freitas acumulou as duas funções: de CEO e chairman.

Em julho de 2021, o Governo anunciou a suspensão da nomeação de Vítor Fernandes para a presidência do Conselho de Administração do Banco do Fomento para evitar “controvérsia” na instituição, disse o então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. O ex-administrador do Novobanco terá sido mencionado em documentos do Ministério Público referentes à operação Cartão Vermelho, na qual o presidente da Promovalor e ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira é arguido.

O ECO contactou oficialmente o Banco de Fomento para aferir quais os temas que vão à AG, mas até à publicação deste artigo não foi possível obter resposta.