Banco de Portugal ainda não recebeu pedido para avaliar idoneidade de novos gestores do Banco de Fomento

O Banco de Portugal ainda não recebeu do Banco Português de Fomento o pedido de análise à idoneidade do novo conselho de administração, que terá Celeste Hagatong como chairman e Ana Carvalho como presidente executiva. O processo só deverá dar entrada no regulador na próxima semana.

Foi a 22 de junho que o Ministério da Economia enviou para a Lusa uma nota a dar conta da escolha das atuais presidente e administradora executiva da seguradora de crédito Cosec, para os cargos de presidente do Conselho de Administração e presidente executiva (CEO) do Banco do Fomento, respetivamente.

A primeira irá ocupar um cargo que está vago desde sempre, porque a contratação de Vítor Fernandes nunca chegou a acontecer dado o seu envolvimento na Operação Cartão Vermelho – o Ministério Público alega que o antigo administrador do Novo Banco terá favorecido Luís Filipe Vieira na dívida de 54 milhões de euros da Imosteps, nomeadamente ao dar informações sobre o processo de venda da dívida –, apesar de até ter passado pelo crivo do Banco de Portugal. A segunda irá substituir à atual CEO, Beatriz Freitas, que também acumula as funções de chairman.

Nessa mesma nota, António Costa Silva explicava que Beatriz Freitas ia “terminar o seu mandato” e que “os restantes membros da Comissão executiva do Banco” – Tiago Simões de Almeida, Rui Dias e Susana Bernardo – “se mantêm em funções”.

Mas, a escolha das gestoras ainda tem de passar por um processo de fit and proper do Banco de Portugal, um processo de avaliação e pela intervenção da Comissão de Auditoria do Banco Português de Fomento “para, no respeito escrupuloso pelos procedimentos em vigor, a nomeação ser efetuada em assembleia geral assim que estiverem criadas as condições para tal”, explicou o ministro da Economia.

Ora, o dossiê está ainda nas mãos da comissão de auditoria do banco. “Tendo tomado conhecimento da composição dos membros do futuro conselho de administração e sendo da sua competência proceder à avaliação individual e coletiva dos respetivos membros, a comissão de auditoria do Banco Português de Fomento encontra-se a concluir o respetivo processo”, disse ao ECO a própria comissão de auditoria.

Sendo da sua competência proceder à avaliação individual e coletiva dos respetivos membros, a comissão de auditoria do Banco Português de Fomento, encontra-se a concluir o respetivo processo.

O órgão independente liderado por Joaquim Andrade Gonçalves, que é também administrador não executivo desde agosto de 2021, acrescentou ainda que é “expectável que até ao final da próxima semana seja remetido ao Banco de Portugal a documentação relativa ao fit & proprer do futuro conselho de administração”.

O Banco de Portugal, por sua vez, não tem um prazo para se concluir este processo que tem por base uma avaliação à experiência, idoneidade e conflitos de interesse e até mesmo de disponibilidade dos candidatos. Por isso o processo poderá ainda arrastar-se.

O Banco tem estado sob intensos ataques pela demora na decisão de alguns instrumentos vitais para a recuperação do tecido económico, mas também pelas escolhas feitas ao nível das empresas a apoiar. É o caso da seleção da Pluris de Mário Ferreira que ia receber um empréstimo de 40 milhões de euros concedidos pelo Programa de Recapitalização Estratégica, criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para apoiar empresas afetadas pela pandemia. Mas após muita polémica, porque a operação corresponderia a mais de metade (52%) dos 76,7 milhões de euros de apoio à capitalização, o empresário Mário Ferreira (acionista do ECO) decidiu prescindir do empréstimo e avançar com a capitalização da empresa por meios próprios.

Beatriz Freitas é também criticada por não ter aprovado ainda as contas de 2021 (sendo que as de 2020 só foram aprovadas este ano), um atraso que é tido como falta de transparência num momento em que já está no Tribunal de Contas a transferência de 250 milhões de euros do PRR para capitalizar o banco. E capitalizar um banco público que nunca prestou contas gera alguma estranheza no mercado, como avançou o Jornal Económico (acesso pago).

Além disso, a saída do diretor de compliance, João Martins, como avançou o ECO, precisamente na semana em que se realizou a assembleia geral que aprovou as contas de 2020, a que se soma agora a indicação de indisponibilidade para continuar além do mandato da administradora com o pelouro do risco, Susana Bernardo, como avançou o Público, não favorecem o clima de estabilidade na instituição.