Bruxelas dá resposta à venda da Efacec “nas próximas semanas”

O Governo espera uma resposta da Comissão Europeia nas próximas semanas sobre o negócio da venda da Efacec à DST, avançou ao ECO o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Nuno Mendes.

A pré-notificação da operação foi feita em maio e, depois de uma troca intensa de informações entre os dois lados, foi possível avançar com a entrega da notificação formal. “Nas próximas semanas deverá haver uma resposta da Comissão”, disse ao ECO João Nuno Mendes, à margem da conferência de imprensa de apresentação do pacote de medidas para mitigar o impacto da inflação no rendimento das famílias.

A necessidade de explicações adicionais prende-se com o facto de a Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp) considerar inicialmente que os termos da operação configuravam um auxílio de Estado, tal como o ECO avançou. Isso exigiria, por exemplo, a contabilização das ajudas no défice, como sucedeu por exemplo na TAP.

Bruxelas estava inclinada em considerar que o financiamento do Banco de Fomento à Efacec, previsto no negócio — 60 milhões de capital e 100 milhões de linha de financiamento a 20 anos, com uma taxa de 1,5% e período de carência de sete anos —, não respeita as condições de mercado e, por isso, configura um auxílio de Estado.

Entretanto o presidente da construtora de Braga, em comunicado, alertou que a DST “em nenhuma circunstância aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado”.

O processo arrasta-se desde 2 de julho de 2020, data em que o Governo nacionalizou 71,73% da Efacec. A venda à DST foi assinada formalmente a 25 de março, apesar da decisão de entregar a empresa à construtora ter sido tomada um mês antes (24 de fevereiro). Os últimos capítulos estão para breve. Pelo menos é essa a expectativa do Executivo, que deverá ficar ainda com uma participação de até 25% na Efacec decorrente da capitalização da Parpública.