VdA contraria Medina e diz que foi contactada pelo Ministério das Finanças para analisar parecer da IGF

A sociedade de advogados Vieira de Almeida foi contactada pelo Ministério das Finanças para prestar serviços jurídicos relacionados com o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), mas entendeu não poder prestar o serviço. A confirmação foi dada pelo sócio da VdA Jorge Bleck ao Jornal Económico. Na terça-feira, o ECO/Advocatus tentou obter um esclarecimento em relação a este contacto do Governo mas fonte oficial do escritório disse não querer comentar este assunto. Mas dias depois, o sócio Jorge Bleck falou sobre isso.

Esta confirmação surge após Fernando Medina, ministro das Finanças, ter desmentido que o Governo tenha auscultado escritórios de advogados com vista a acautelar a fundamentação da “justa causa” para a exoneração da CEO e do presidente do conselho de administração da TAP.

Foi no dia 6 março que após analisarem o relatório da IGF sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, Fernando Medina e João Galamba decidiram demitir a liderança da companhia aérea: o presidente do conselho de administração, Manuel Beja, e a CEO, Christine Ourmières-Widener.

Os dois gestores foram demitidos com “justa causa”, pelo que não terão direito a qualquer indemnização. Sobre o pagamento de eventuais bónus relativos aos resultados alcançados, Fernando Medina disse apenas que “serão pagas as compensações legalmente devidas pela TAP no âmbito da lei”.

O ministro lembrou que anunciou os motivos pelo qual o Governo iria proceder a uma mudança na cúpula da administração da TAP e que a exoneração está “nas mãos dos serviços jurídicos do Estado” para assessorar “a condução deste processo” que “está a correr exatamente como ditam as regras, haverá uma assembleia geral, haverá o pronunciamento dos próprios e haverá nova assembleia geral”, refere ainda Fernando Medina.