Exclusivo PwC questiona avaliação de ativos da Mutualista Montepio

O auditor externo da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) insiste que a instituição liderada por Virgílio Lima está a sobreavaliar os ativos por impostos diferidos “por um montante materialmente relevante” que não consegue quantificar e reforçou a sua reserva às contas, avisando que os lucros e a reversão de imparidades das subsidiárias – o banco e as seguradoras — não contam para a recuperação de prejuízos fiscais, de acordo com o relatório e contas individual a que o ECO teve acesso. A AMMG fechou 2022 com lucros de 50,2 milhões de euros, uma subida de 12,7% em relação ao ano anterior, mas ainda não divulgou o relatório que foi aprovado na sexta-feira por 24 votos a favor e cinco votos contra na assembleia de representantes.

De acordo com as informações a que o ECO teve acesso, a mutualista voltou a aumentar os ativos por impostos diferidos (DTA, na sigla em inglês) no ano passado, totalizando já os 912,7 milhões de euros, mais 25 milhões face a 2021.

São estes DTA, criados em 2017, ainda no tempo de Tomás Correia, que estão na base de uma disputa entre a AMMG e o auditor externo, a PwC. Quando os DTA foram constituídos, a oposição interna denunciou a operação por considerar que se tratou de um truque fiscal e contabilístico para esconder o desequilíbrio entre ativos e passivos da instituição. Caso contrário, sem estes DTA, a maior mutualista do país estaria numa situação de falência técnica.

Desde 2020, quando trocou de auditor, que a AMMG vê as suas contas aprovadas com reservas da PwC, que foram reiteradas (e até reforçadas) no relatório do ano passado, mesmo depois de ter sido criado um grupo que incluiu especialistas externos, dirigentes do próprio Montepio, incluindo o presidente Virgílio Lima, e ainda o anterior auditor KPMG e a BDO, para resolver esta disputa.

Nas contas do ano passado, a PwC sublinhou “que dividendos e reversões de imparidades futuras relativos às participações financeiras detidas em subsidiárias não concorrem para a recuperação de prejuízos fiscais”, uma observação que não surgia nas contas anteriores.

Tudo o resto mantém-se como nas contas dos dois anos anteriores: “A entidade não demonstra, na nossa opinião, capacidade para gerar resultados tributáveis suficientes que permitam recuperar parte substancial dos ativos por impostos diferidos registados.”

Pelo que, acrescenta de seguida o auditor da PwC Carlos Maia, “os ativos por impostos diferentes, os capitais próprios e o resultado líquido do exercício constantes do balanço e da demonstração dos resultados da entidade em 31 de dezembro de 2022 e em 31 de dezembro de 2021, encontram-se sobreavaliados por um montante materialmente relevante, a magnitude do qual não estamos em condições de quantificar, dada a incerteza inerente às projeções dos resultados tributáveis”.

Alerta para o risco de liquidez

Por outro lado, o revisor oficial de contas deixou de apontar para a “incerteza material relacionada com a continuidade”, algo que já vinha sinalizando nas contas dos dois anos anteriores. E já não faz referência ao potencial impacto da guerra.

Em relação às ênfases, a PwC volta a chamar a atenção para a sobrevalorização do banco no balanço da AMMG, outra questão antiga que a separa da mutualista. O investimento no Banco Montepio encontra-se avaliado pela mutualista em 1.500 milhões de euros, representando 40% do total do ativo. A esse investimento está associada uma perda por imparidade de 875,5 milhões. A PwC avisa que o banco pode estar sobreavaliado e que a mutualista poderá não recuperar o investimento. Reitera ainda o aviso sobre a necessidade de a AMMG continuar a convergir para as regras da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) até ao final desta década.

Em relação às últimas contas, a PwC acrescenta uma ênfase sobre o risco de liquidez: “No âmbito da preparação das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2022, foi efetuada pelo conselho de administração uma avaliação da capacidade da entidade para fazer face a exigências de liquidez e aos restantes riscos associados ao desenvolvimento da sua atividade, sendo relevante para a compreensão da avaliação realizada a informação divulgada (i) na nota 34, gestão de riscos, (ii) na nota 21, respeitante à mensuração e recuperabilidade dos investimentos detidos em subsidiárias e associadas e (iii) na nota 25, relativa à mensuração e recuperabilidade dos ativos por impostos diferidos”.

Ao ECO, o presidente Virgílio Lima adianta que “a informação sobre os diferentes riscos evidencia a posição confortável da Associação, incluindo sobre o risco de liquidez, mostrando o excedente entre ativos e passivos por períodos temporais”.

De acordo com o responsável, a situação de liquidez face às exigibilidades de curto prazo (até três meses) era de 156% no final do ano passado, “confortavelmente acima dos 100% e apresentando uma evolução muito positiva face a 2021, que era de 140%”. E situava-se nos 128% — “também um nível muito confortável” – no que diz respeito às exigibilidades no prazo até 1 ano. Mesmo num cenário de esforço o rácio de cobertura das responsabilidades até três meses permanece acima de 120%, refere ainda.

Presidente com salário de 415 mil

Pela primeira vez desde a separação entre mutualista e banco, em 2015, forçada pelo Banco de Portugal, a AMMG divulgou os salários do conselho de administração. “Vem-se tornando uma boa prática de mercado, que não era habitual no passado. O conselho de administração decidiu aderir a esta boa prática”, justificou o presidente da instituição, que auferiu uma remuneração de 415 mil euros brutos no ano passado, dividida por 14 prestações iguais.

Já os quatro administradores executivos – Idália Serrão, João Carvalho das Neves, Rui Heitor e Fernando Amaro — receberam 365 mil euros brutos.

Quanto aos não executivos, a remuneração atingiu os 130 mil euros brutos para os administradores Alípio Dias e Luís Patrão.