Nova supervisão? Banco de Portugal só admite perder resolução

O Banco de Portugal pretende manter na sua esfera de poder a política macroprudencial, admitindo apenas ficar sem as competências de resolução bancária no novo modelo de supervisão financeira que o Governo pretende implementar para assegurar a estabilidade do sistema. Mas mesmo quanto à liquidação de bancos, que deve transitar para uma entidade autónoma, a instituição liderada por Carlos Costa quer continuar a participar nos processos de que foram exemplo BES e Banif no passado, isto porque considera que as funções de resolução beneficiam em larga medida de sinergias com a função de supervisão.

Esta “recomendação” do banco central, sabe o ECO, já foi transmitida ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que há um ano pediu contributos aos três supervisores — além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF) foram chamados a emitir as suas sugestões — no âmbito da reformulação do modelo de supervisão que está a empreender. Se no caso dos poderes de resolução de bancos existirá um alinhamento de opiniões entre Executivo e supervisor, o braço de ferro entre Mário Centeno e Carlos Costa disputa-se essencialmente em relação aos poderes de política macroprudencial que o ministro quer retirar das mãos do governador.

No entendimento do Banco de Portugal, de acordo com o seu contributo enviado ao Ministério das Finanças a que o ECO teve acesso, há vários motivos pelos quais as responsabilidades de autoridade macroprudencial, relativa à estabilidade do sistema financeiro como um todo, devem permanecer no perímetro do banco central — e não devem ser transferidas para uma outra entidade supervisora, como pretende o Governo:

1. Verifica-se um alinhamento de incentivos dos bancos centrais quanto aos objetivos da estabilidade financeira e estabilidade de preços, porquanto a prossecução dos objetivos da política monetária beneficia de estabilidade financeira e esta última da estabilidade de preços, e ambos têm subjacente preocupações de médio e longo prazos.
2. Adicionalmente, tendo em atenção as suas funções na monitorização e avaliação de riscos sistémicos, verifica-se que os bancos centrais detêm expertise e competências técnicas em matérias de estabilidade financeira.
3. Finalmente, tendo em atenção que as decisões de política macroprudencial podem ser “impopulares”, designadamente na sua vertente contracíclica, a independência dos bancos centrais pode ser um fator decisivo no desempenho desta função.

Com estes três argumentos, a instituição deixa claro por que razão não quer abdicar da supervisão macroprudencial no seu mandato.

Ainda assim, acrescenta o banco central na orientação enviada ao ministro Centeno, isto não invalida a “necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes, em particular as restantes autoridades de supervisão”. Ou seja, com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que ganha mais importância no desenho de supervisão esboçado pelo Banco de Portugal.

"A manutenção da política macroprudencial no banco central não invalida a necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes.”

Sem resolução mas dentro das decisões

Em relação à resolução, que determina quem pode resolver bancos e outras instituições financeiras e depois vendê-los, a transferência de poder deverá apresentar-se menos atribulada. Tal como já foi evidenciado pelo Governo, também o Banco de Portugal reconhece a existência de um conflito de interesses entre a autoridade de resolução e a autoridade de supervisão, “muito particularmente na fase posterior à tomada de uma decisão de resolução, quando esta envolve a venda de ativos e passivos e que foram, aliás, sentidos nos processos de resolução do BES e, em menor grau, do Banif”, lê-se no documento.

Por isso, Carlos Costa sugere a criação de uma autoridade de resolução autónoma, com órgãos decisórios próprios e encarregue das funções de resolução. Neste modelo, propõe o supervisor, o Ministério das Finanças teria maior protagonismo no processo de decisão, no qual também o Banco de Portugal deveria manter-se participante ativo.

“Os órgãos decisórios desta autoridade de resolução autónoma devem conter o Ministério das Finanças, dado o potencial impacto nas contas públicas, e o Banco de Portugal, dada a relevância das decisões de resolução para a estabilidade financeira e a interação com a supervisão prudencial bancária, podendo ser considerada a participação de outros stakeholders relevantes”, argumenta o banco central.

Conselho de Supervisores reforçado

Ao invés de um supervisor único com superpoderes, como Centeno anunciou a 9 de março, Carlos Costa prefere reforçar o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, cujos trabalhos foram pautados e dificultados por algum “informalismo” nos últimos anos, conforme reconhece o Banco de Portugal no seu contributo enviado ao Ministério das Finanças.

O ministro das Finanças criticou este conselho porque não funcionava. Para ultrapassar estes problemas, o Banco de Portugal sugeriu ao Governo dotar o conselho de supervisores de “um secretariado permanente com um número adequado de colaboradores, liderado por um secretário-geral“. “Estes colaboradores poderiam ser colaboradores das autoridades de supervisão e estar afetos as estas funções durante um período predefinido de tempo”, propôs o banco central, que pretende manter o governador como presidente do órgão.

A nível macroprudencial, todavia, o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros — onde todas as instituições estariam “representadas com o mesmo número de elementos para assegurar um nível de pertença equitativo” — manteria o seu papel “consultivo” com o Banco de Portugal.