Atenção, empregadores. Estão a terminar candidaturas ao apoio à contratação sem termo de trabalhadores

Termina esta quinta-feira, dia 28 de dezembro, o período de candidaturas ao compromisso emprego sustentável, medida financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a atribuição de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos sem prazo com trabalhadores.

Até meados de novembro, já tinham sido celebrados cerca de 30 mil contrato de trabalho sem termo ao abrigo deste medida, de acordo com o balanço feito pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, numa audição parlamentar.

Importa, contudo, notar que o que está agora a terminar é já um segundo período de candidaturas, sendo que a medida foi inicialmente lançada na primavera de 2022.

O Compromisso Emprego Sustentável é uma medida que consiste na concessão à entidade empregadora de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

A ajuda equivale a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, ou seja, mais de 5.700 euros pagos em três tranches.

Além disso, o apoio pode ser majorado em determinadas situações. Por exemplo, nos casos em que o contrato de trabalho é celebrado com jovens até aos 35 anos, a majoração é de 25%. Já se estiverem em causa pessoas com deficiência ou incapacidade, a majoração é de 35%. E se o posto de trabalho se situar no interior do país, é de 25%.

A candidatura deve ser feita online no portal do IEFP, “após a sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro, e na qual conste a manifestação expressa da intenção de submeter uma candidatura” ao apoio em causa.