Votação do plano da Oi que prejudica lesados da PT adiada para dia 25
Reunião no Rio de Janeiro em que se vai votar plano de recuperação da Oi, que pode deixar lesados da Portugal Telecom mais duas décadas à espera, foi suspensa por 20 dias.
A assembleia de credores da Oi que se reuniu esta terça-feira no Rio de Janeiro foi suspensa por 20 dias. Está previsto ser retomada a 25 de março, apurou o ECO junto de duas fontes familiarizadas com a situação.
Nesta reunião irá ser votado o novo plano de recuperação judicial da Oi apresentado pela operadora brasileira em fevereiro. O plano tem implicações negativas em Portugal, nomeadamente nos lesados da antiga Portugal Telecom (PT).
Conforme noticiou o ECO em fevereiro, muitos credores portugueses da Oi esperavam começar a ser reembolsados em agosto. Mas foram surpreendidos por um novo processo de recuperação judicial, que arrancou em 2023, e sobretudo por uma nova versão do plano, dada a conhecer pela Oi já este ano. Esse plano prevê que os lesados com mais dinheiro a reaver poderão ficar mais duas décadas sem ver o dinheiro.
Em causa estão antigos obrigacionistas da PT e Portugal Telecom International Finance (PTIF), atuais credores da Oi, que, em 2018, aderiram à modalidade de pagamento a 12 anos, aceitando um período de carência de seis anos e um corte de 50% do crédito para serem reembolsados em tranches ao longo de seis anos, a partir de agosto de 2024, com um juro de 6%. Esse reembolso foi agora posto em causa.
O plano é particularmente negativo para os credores com mais de 20 mil dólares a receber. Para os créditos até 10 mil dólares, está previsto o reembolso integral sem juros até 31 de dezembro de 2024 e, quanto aos créditos entre 10 mil e 20 mil dólares, o reembolso integral está previsto ocorrer até 31 de dezembro de 2026.
Fonte próxima da sociedade de advogados Carneiro Pacheco e Associados (CPA), que diz representar cerca de 80% dos obrigacionistas portugueses, disse ao ECO que este tempo poderá servir para negociar um acordo com os credores. Mas a Oi tem mais credores além dos portugueses, numa dívida que ascende a 44,3 mil milhões de reais (equivalente a 8,3 mil milhões de euros).
Uma das vias defendidas por esta sociedade é o aumento do limite de créditos a serem reembolsados mais rapidamente e o corte dos prazos. Defende ainda o direito aos credores renunciarem a créditos (por exemplo, um credor que tenha 20.200 euros a receber poder prescindir dos 200 euros e entrar no grupo dos que recebem a totalidade do dinheiro já nos próximos dois anos).
De acordo com o jornal brasileiro Seu Dinheiro, além da votação da suspensão da reunião, a Oi conseguiu ver aprovada a prorrogação do stay period, janela em que as execuções de dívida estão suspensas.
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