Advogados da CMS escrevem sobre o setor energético português em publicação internacional

Os advogados João Marques Mendes e Mónica Carneiro Pacheco, da CMS Rui Pena & Arnaut, escrevem no “Global legal Insights – Energy Sector 2018” sobre o setor da energia em Portugal. Entre os vários temas, os advogados abordam o mix energético, as alterações mais relevantes no setor, o ambiente regulatório e as decisões judiciais importantes.

A publicação internacional desenvolve uma análise do setor energético em 28 países, e tem como objetivo informar os investidores sobre os mercados nacionais. No capítulo referente a Portugal, os advogados da CMS destacam o licenciamento de atividades, as regras de concorrência e o enquadramento legal para o investimento estrangeiro no setor.

Os advogados referem na publicação uma possível alteração na estrutura regulatória do setor energético nacional. Ambos falam da extinção da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), sendo que as suas funções serão transferidas para a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Mónica Pacheco e João Mendes avançam ainda a possibilidade de criação de uma autoridade de supervisão que concentre responsabilidades atualmente espalhadas por órgãos como a ASAE, a ENMC e a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), nomeadamente no que concerne ao gás e à eletricidade.