MLGTS organiza formações sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
As sessões serão sobre a nova lei sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, aprovada em agosto deste ano.
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) tem vindo a organizar várias sessões de formação sobre o novo regime jurídico de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e sobre o financiamento do terrorismo. As ações contam com a organização da equipa de contencioso e criminal, contraordenacional e compliance da sociedade de advogados.
Em sessões teórico-práticas, a sociedade de advogados traz para a discussão a nova Lei n.º 83/2017. A lei aprovada a 18 de agosto estipula “medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”, e vai ao encontro das diretivas do Parlamento Europeu de 20 de maio de 2015.
A última formação decorreu na passada quarta-feira, na Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios. João Matos Viana e Filipa Marques Júnior, organizadores de algumas das ações, afirmam que estas ações de formação têm como objetivo ” por um lado, identificar e explicar os pontos principais e/ou mais problemáticos do regime legal, e, por outro lado, analisar casos, nomeadamente já discutidos pelos Tribunais”. A interação entre participantes é também um objetivo visado nestes eventos, “sejam eles parceiros, clientes ou outros”, afirmam.
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