Estado perdeu 159,3 milhões com baixa do IVA na restauração no primeiro semestre de 2017

Foi a 1 de julho de 2016 que o atual Governo reduziu o IVA para a restauração de 23% para 13%. Logo no segundo semestre de 2016, essa medida traduziu-se na perda de 161,7 milhões de euros de receita potencial. O novo relatório semestral, divulgado pelo Executivo esta segunda-feira, revela que no primeiro semestre de 2017 essa perda foi de 159,3 milhões de euros. Ou seja, uma queda na receita do IVA da restauração de 47,9% face ao primeiro semestre de 2016.

Já o emprego no setor aumentou significativamente, o que levou a um aumento de 13% das contribuições para a Segurança Social com origem no setor. “O crescimento homólogo do emprego com remunerações declaradas à Segurança Social no setor de restauração e similares foi de 8,7%, mais do dobro do crescimento global na economia (4%)“, refere o Ministério do Trabalho em comunicado enviado às redações. Esta é uma das conclusões do relatório do grupo de trabalho onde está presente a AHRESP — Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

As remunerações (4%) no setor também cresceram a um ritmo mais elevado do que o total da economia (1,7%). Esta subida é de notar dado que na restauração as remunerações (631,32 euros) ainda são 31% inferiores à media nacional (914,95 euros), segundo o mesmo relatório. O relatório aponta para a criação de 14,7 mil empregos — com remunerações declaradas — “no espaço de um ano”. No total, o emprego cresceu 9,4%, mais quase 20 mil postos de trabalho.

^{Fonte: Relatório do grupo de trabalho do Governo com a AHRESP}

A criação de emprego traduziu-se também numa redução dos beneficiários de prestações de desemprego de 1.500 desempregados. “O desemprego registado no IEFP com origem na atividade restauração e similares, apresentou, no 1º semestre de 2017, uma redução homóloga de 17,6%, a qual foi maior que a observada para o do setor alojamento, restauração e similares (-16,7%), mas inferior à registada para o total de desemprego registado no Continente (-18,5%)“, refere o relatório.

É ainda possível concluir que durante os primeiros seis meses de 2017 os preços da restauração aumentaram 1,6%. Ou seja, os preços subiram, em vez de diminuírem face ao corte no imposto, o que demonstra que os estabelecimentos não ajustaram os seus preços. Também já se tinha verificado esta tendência no segundo semestre de 2016.

Apesar da receita com IVA ter passado para, na prática, metade face ao que o Estado encaixava anteriormente, é de realçar que a receita do IRC das empresas de restauração aumentou 22 milhões de euros em 2016, face a 2015, já com um semestre de redução do IVA no setor.

A 1 de julho de 2016 foi implementada uma reposição parcial do IVA, incidindo apenas nos serviços de alimentação, cafetaria e água lisa. O IVA da restauração passou de 23% para os 13%. A redução desta taxa reverteu uma medida do anterior Governo (implementada no Orçamento do Estado para 2012). Os produtos como as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas com gás mantiveram o imposto a 23%, sendo que no OE2017 como no OE2018 há uma autorização legislativa que permite ao Governo reduzir o IVA nestes produtos.

(Notícia atualizada às 13h45)