Governo autoriza IGCP a emitir até 20 mil milhões em obrigações

IGCP tem luz verde do Governo para ir ao mercado de dívida. Agência liderada por Casalinho pode emitir até 20 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro e até quatro mil milhões em Certificados.

O Governo autorizou o IGCP a emitir até 20 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro em 2018, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta segunda-feira em Diário da República e que estabelece os montantes de dívida pública que a entidade liderada por Cristina Casalinho poderá financiar-se nos mercados tendo em conta a execução do Orçamento do Estado para este ano.

Este anúncio surge a poucos dias de o IGCP apresentar o seu plano de financiamento para este ano, isto depois de a agência que gere a dívida pública ter adiantado na passada sexta-feira, na primeira apresentação de 2018 aos investidores internacionais, que pretende financiar-se em 15 mil milhões de euros em Obrigações e outros títulos de dívida a médio prazo.

No que toca às autorizações do Governo, o IGCP pode ainda emitir um total de 17 mil milhões de euros em Bilhetes do Tesouro, cuja maturidade se situa entre os três e os 12 meses. Por outro lado, Casalinho recebeu luz verde para ir buscar até quatro mil milhões de euros em Certificados do Tesouro Poupança Crescimento e Certificados de Aforro — na mesma apresentação aos investidores, a entidade admitiu que pretende que as famílias financiem o Estado num montante de 1,8 mil milhões de euros, onde se incluem ainda as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), para lá dos Certificados de Poupança do Estado.

Paralelamente, há autorização para o IGCP emitir “outra dívida pública fundada, denominada em moeda com ou sem curso legal em Portugal”, até ao montante máximo de dez mil milhões de euros.

Além dos montantes de financiamento, o Governo deu ainda autorização ao IGCP para continuar a amortizar dívida ao Fundo Monetário Internacional — em 2018 está prevista a amortização de 800 milhões de euros do empréstimo do Fundo — e para continuar efetuar operações de troca de dívida, a exemplo do que tem feito nos último meses, nas quais a República portuguesa tenta recomprar títulos de dívida a vencer em breve em troca de novos títulos com vencimento mais alargado.

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