IRS: recibos verdes garantem reembolso mais alto em 2019

No início do próximo ano, o indexante de apoios sociais deverá aumentar cerca de sete euros e com ele sobe também o mínimo de existência, que passará dos atuais 9006,9 euros para 9156 euros. Mas, antes ainda de os contribuintes com rendimentos mais baixos sentirem o impacto desta atualização, cerca de 57 mil recibos verdes vão beneficiar do facto de, pela primeira vez, estarem abrangidos por este mínimo de rendimento livre de impostos.

Segundo avança esta quarta-feira o Diário de Notícias (acesso livre), o efeito da medida chegará apenas na primavera, aquando da entrega da declaração anual do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS), que, para muitos, significará não ter de pagar qualquer imposto.

Sobre o IRS, não é esperado que o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) traga grandes e significantes alterações neste imposto. No entanto, algumas medidas de descida de IRS, tomadas no OE 2018, apenas terão aplicação prática no próximo ano e vão afetar, principalmente, os trabalhadores independentes.

Em 2018, pela primeira vez, foi decidido alargar aos trabalhadores independentes o mínimo de existência (a parcela de rendimento líquido que o Estado garante a cada trabalhador ou pensionista). Na prática, a atualização significa que quem ganha até nove mil euros por ano — ou cerca de 642 euros por mês — fica isento de IRS. Até agora, isso não acontecia.

Nesta situação estão cerca de 54 mil agregados, aos quais se juntam mais três mil, cujo rendimento se situa numa “zona fronteira” do limite do mínimo de existência e que irão pagar menos imposto.

As simulações realizadas pela Deloitte mostram que quem ganha, por exemplo, 1.500 euros por mês, ainda teve de pagar 57 euros de sobretaxa em 2018 e que os agregados que contam com três mil euros mensais a recibos verdes pagaram 336 euros. O que significa que em 2019 terão um reembolso reforçado face ao deste ano.