Fundos europeus estão a tapar buracos do OE? Cretu diz que não

Para a comissária europeia da Política Regional, “em termos de extensão”, o exercício de reprogramação português “foi, definitivamente um dos maiores” com os quais teve de lidar durante o seu mandato. Em entrevista por escrito ao ECO, na sequência da reprogramação do Portugal 2020, Corina Crețu reconheceu que o “exercício de reprogramação foi complexo, uma vez que estavam em causa muitos elementos” e rejeita as críticas dos municípios que alegavam que estava a ser desviado dinheiro da Coesão das regiões mais pobres para as mais desenvolvidas.

O exercício de reprogramação, que altera o destino de 2,7 mil milhões de euros, responde às novas prioridades do Governo português e é feito “à luz das novas condições económicas. “As discussões sobre as atuais prioridades de investimento e programas decorreram entre 2011 e 2014, quando o contexto económico não era tão favorável como agora”, lembra a comissária.

Corina Crețu garante que não houve grandes divergências com as autoridades nacionais sem, no entanto, se referir ao dossiê das estradas e, quando questionada sobre a utilização de fundos europeus em substituição do Orçamento do Estado, nomeadamente na área da Educação, a responsável garante que, “em Portugal, não existem indícios de que os fundos europeus poderão ter sido usados para substituir dinheiro nacional”.

O exercício de reprogramação foi difícil?

O exercício de reprogramação foi, de facto, complexo, uma vez que estavam em causa muitos elementos chave e detalhados em todos os programas da Política de Coesão no âmbito do Portugal 2020, cuja alteração tinha de ser totalmente compreendida, discutida e justificada. Nesse contexto, folgo em dizer que a excelente cooperação que tivemos com Portugal ao longo de todo este processo foi instrumental para o sucesso da reprogramação.

Quais foram as principais alterações alcançadas?

Deixe-me primeiro recordar que o objetivo deste exercício de reprogramação era alinhar os programas operacionais do Portugal 2020, inseridos na Política de Coesão, com as novas prioridades políticas e estratégicas do Governo português, à luz da nova situação económica. As discussões sobre as atuais prioridades de investimento e programas decorreram entre 2011 e 2014, quando o contexto económico não era tão favorável como agora.

Neste contexto, 2,7 mil milhões de euros de fundos da Política de Coesão serão redirecionados para prioridades definidas pelo Governo português. Os programas revistos vão permitir que Portugal se foque mais em áreas chave para o futuro da sua economia e para melhorar a qualidade de vida no país, ou seja, inovação mas pequenas e médias empresas, formação, apoio ao emprego e empreendedorismo, mobilidade urbana limpa e infraestruturas sociais. O exercício de reprogramação também vai permitir a implementação de grandes projetos infraestruturais de importância estratégica, tal como a extensão dos metros de Lisboa e Porto, a modernização da linha de Cascais e um novo sistema de mobilidade para a área do Mondego, perto da cidade de Coimbra. Finalmente, também permitirá a implementação de um novo mecanismo, que mistura incentivos e instrumentos financeiros, que será montando para ajudar as pequenas e médias empresas inovadoras a obter melhor acesso a financiamento.

Não foram retirados fundos das regiões menos desenvolvidas para serem canalizados para as mais desenvolvidas.

Quais foram as principais questões nas quais as autoridades nacionais e a Comissão tinham posições divergentes?

Não houve grandes divergências. Os meus serviços e as autoridades portuguesas tiveram longas e meticulosas discussões sobre a melhor forma de alocar os recursos para onde são agora mais necessários e estou muito satisfeita do que alcançámos.

Há alguma área na qual a Comissão gostaria que as autoridades nacionais tivessem sido mais audaciosas?

É preciso sublinhar que cabe às autoridades nacionais avaliar até que ponto querem modificar os seus programas da Política de Coesão. Uma vez colocados os pedidos sobre a mesa, a Comissão analisa a sua justificação e troca ideias com os Estados membros. Neste caso em particular, penso que o Governo português fez um pedido adequado e justificado tendo em conta as novas prioridades à luz da nova situação económica.

Do seu ponto de vista, as críticas feitas por algumas regiões, nomeadamente municípios do Norte, são justificadas? O dinheiro do Feder está a ser desviado para projetos nas regiões mais ricas, como por exemplo a expansão dos metros de Lisboa e do Porto?

Os fundos usados para cofinanciar os metros no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) foram sobretudo transferidos de duas prioridades de investimento que não dizem propriamente respeito às áreas mais pobres de Portugal, mas antes às mais desenvolvidas. Por isso, não foram retirados fundos das regiões menos desenvolvidas para serem canalizados para as mais desenvolvidas. Além disso, a extensão dos metros também conduzirá a uma melhor conectividade na região, beneficiando os cidadãos que vivem nas zonas limítrofes de Lisboa e do Porto.

Em termos de extensão, de facto, este foi, definitivamente um dos maiores exercícios de reprogramação com os quais tive de lidar durante o meu mandato.

Tem consciência de que os fundos estruturais são frequentemente utilizados para substituir o Orçamento do Estado, em áreas como a educação?

As regras da Política de Coesão estipulam claramente que o apoio dos fundos europeus não deve substituir despesa pública ou despesa estrutural equivalente de um Estado-membro. Deve antes ser adicional. Isto é aquilo a que chamamos o princípio da ‘adicionalidade’. A lógica subjacente é de que os Estados-membros não devem substituir os seus próprios esforços de investimento público por apoios comunitários. Em Portugal, não existem indícios de que os fundos europeus poderão ter sido usados para substituir dinheiro nacional, antes pelo contrário, já que os dados revelam que a despesa a apoiar no país é superior à média da OCDE.

O exercício de reprogramação português é dos maiores entre os Estados-membros?

Os programas financiados pela Política de Coesão são normalmente corrigidos de modo a maximizar o seu impacto no crescimento e competitividade e outros Estados-membros também pediram para o fazer nos seus programas. Em termos de extensão, de facto, este foi, definitivamente um dos maiores exercícios de reprogramação com os quais tive de lidar durante o meu mandato.