Estado vai comparticipar viagens de regresso dos emigrantes a Portugal

Os emigrantes que estejam interessados em regressar a Portugal vão contar, a partir de agora, com apoios para facilitar essa transição geográfica e profissional. Em causa está a compartição nos custos de viagens de regresso, nas despesas com o transporte dos bens dos cidadãos e nas eventuais custas com o reconhecimento de qualificações e habilitações, bem como a dinamização de feiras de emprego e a oferta de oportunidades de formação profissional. Estas medidas foram aprovadas, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

“A presente resolução vem permitir a criação de incentivos que reduzam os custos do regresso a Portugal e que facilitem a transição profissional e geográfica para os trabalhadores e para os seus agregados familiares. Ao mesmo tempo, reforça as condições para a criação de emprego, para o aumento do investimento e para combater o envelhecimento demográfico“, explica o Executivo de António Costa, em comunicado.

Em declarações aos jornalistas, o ministro dos Negócios Estrangeiros explicou que, do ponto de vista das ofertas de trabalho, o programa prevê a “realização de feiras de emprego expressamente dirigidas ao público alvo” em causa. Ainda neste campo, está também prevista uma oferta de formação profissional ou de reconversão profissional “para facilitar o ingresso no mercado” luso.

“Nem todos regressam como empregados, também regressam como empreendedores”, notou ainda Augusto Santos Silva, o que justifica o lançamento de linhas de crédito para apoiar esses projetos. “[Serão disponibilizadas] linhas de crédito específicas para os investidores que queiram realizar investimentos de qualquer natureza”, esclareceu o governante.

Em terceiro lugar, e no que diz respeito à transição geográfica implicada no regresso, o Governo aprovou uma série de apoios relativos aos custos das viagens e às despesas realizadas com o transporte dos bens dos portugueses.

Ao contrário do incentivo fiscal previsto no Orçamento do Estado para 2019, esta medidas do “Programa Regressar” serão disponibilizadas a todos os emigrantes, e não apenas a quem tenha saído do país durante o período da crise. “Com a exceção do incentivo fiscal, o programa é dirigido a todos os emigrantes e seus descendentes”, sublinhou o ministro.

Recorde-se que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, o Executivo aprovou um bónus fiscal para os emigrantes que tenham saído antes de 2015 e queiram regressar. Se voltarem a Portugal, esses cidadãos ficam a pagar IRS apenas sobre metade dos seus rendimentos de trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais.