PS quer englobar mais rendimentos no IRS

O PS incluiu no seu projeto de programa eleitoral uma proposta para englobar mais rendimentos em IRS, uma medida que tem sido reclamada pelos seus parceiros políticos. A ideia não é fazer o englobamento de outros rendimentos no IRS de um dia para o outro, mas ir aplicando o princípio de forma faseada.

No projeto de programa eleitoral para a área das desigualdades, os socialistas revelam que querem “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”.

A intenção é “promover a progressividade fiscal” e, assim, combater as desigualdades em Portugal. O programa eleitoral está a ser coordenado por João Tiago Silveira, responsável pelo gabinete de estudos do PS, e será apresentado na convenção socialista marcada para 20 de julho. Para já, o partido vai apresentando os projetos de programa em quatro áreas (desigualdades, alterações climáticas, demografia e sociedade digital) para lançar ideias para debate público e recolher sugestões.

No cálculo do IRS a pagar, o Fisco junta os rendimentos das pessoas singulares para depois aplicar uma taxa que é tanto mais alta quanto maiores forem os rendimentos, variando entre 14,5% e 48%, a que ainda se junta a taxa adicional de solidariedade. No entanto, nem todos os tipos de rendimento são obrigatoriamente englobados naquele cálculo. Alguns podem ficar de fora, ficando sujeitos a uma taxa separada de 28%.

Por exemplo, os rendimentos obtidos com salários de um trabalhador por conta de outrem ou com pensões são obrigatoriamente englobados e ficam sujeitos à taxa do escalão em que o contribuinte é colocado. Mas os rendimentos resultantes de rendas de casas podem pagar a taxa autónoma e os rendimentos de capitais podem suportar uma liberatória.

Bloco de Esquerda e PCP defendem há anos que esta diferença de tratamento deve terminar. Por trás deste princípio está o seguinte raciocínio: se um contribuinte faz parte do escalão que paga a taxa de IRS de 45%, ao ter um rendimento com possibilidade de ser tributado à parte a 28% sai beneficiado.

Agora, o PS inclui esta intenção no projeto de programa, cujo capítulo referente às desigualdades foi divulgado esta quinta-feira, que quer levar às eleições marcadas para 6 de outubro.

No documento não são divulgados detalhes. No entanto, é percetível que o PS pondera não fazer o englobamento de uma só vez, já que o texto do projeto de programa refere “caminhar no sentido” do englobamento. Não fica também claro se a ideia é conseguir um englobamento total ou se se trata, por exemplo, de um englobamento para rendimentos acima de um determinado valor.

No ano passado, durante os trabalhos de preparação do último Orçamento do Estado da legislatura, o Governo e o PCP negociaram uma medida de englobamento que não chegou a ficar na lei. A proposta comunista previa que os contribuintes que no conjunto tivessem rendimentos brutos superiores a 100 mil euros passassem a ser obrigados a fazer o respetivo englobamento para efeitos de IRS.

O PCP calculava que esta proposta renderia aos cofres públicos 100 milhões de euros de receita adicional.

Também o Bloco de Esquerda tem insistido nesta medida, usando até como argumento que esta é uma forma de aliviar os impostos sobre salários e pensões. No entanto, durante esta legislatura, a medida nunca avançou.

SMN com aumento real mas dependente da economia

Além do englobamento de mais rendimentos no IRS, o projeto de programa eleitoral do PS contém ainda outras medidas, tais como o aumento real do salário mínimo nacional (SMN), na sequência do que foi feito na atual legislatura, mas desta vez relacionando este aumento com a evolução de indicadores económicos.

“Aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, que tenha em conta a evolução global dos salários e dos principais indicadores económicos.”

Também ao nível das pensões, o PS mostra ter intenção de continuar a garantir um aumento real das pensões mais baixas. “Prosseguir a trajetória de valorização real dos rendimentos dos pensionistas dos escalões mais baixos de rendimentos, nomeadamente através da reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a garantia da eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos” é uma das sugestões deixadas no projeto de programa.

Neste capítulo de combate às desigualdades, o PS revela também vontade de incentivar os professores a ficar a dar aulas em zonas económica e socialmente desfavorecidas, marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar mais se manifestam. “Criar estímulos à fixação de equipas docentes estáveis nos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP)” é a proposta que fica em aberto para que, ao longo do processo de elaboração do programa, se encontrem medidas concretas que respondam àquele objetivo.