A três dias de terminar o prazo, mais de 5,3 milhões de declarações de IRS já foram entregues

A três dias de terminar o prazo de entrega da declaração anual de IRS, há menos 400 mil declarações por submeter face ao total entregue no ano passado, revelam dados do Portal das Finanças. Desde 1 de abril, quando começou a entrega das declarações dos rendimentos auferidos em 2018, foram submetidas 5.345.019 declarações de IRS.

O total de declarações submetidas representa menos 377.867 declarações do que o total de 5.722.886 submetidas no ano passado. Pela primeira vez este ano, os contribuintes, em vez de dois meses, contaram com três meses para entregar a declaração de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), terminando o prazo no próximo domingo, 30 de junho.

O alargamento do prazo de entrega do IRS, de 31 de maio para 30 de junho, foi justificado pelo Governo com a necessidade de afastar no tempo os prazos de cumprimento das obrigações fiscais de entrega do IRS e de entrega da declaração do modelo 22 para as empresas, relativa ao IRC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, uma vez que ambos os prazos terminavam em 31 de maio.

Mas depois de, em finais de maio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ter determinado que podiam ser cumpridas sem penalidade, até 30 de junho de 2019, as obrigações fiscais de entrega da declaração periódica modelo 22 do IRC, relativa ao período de tributação de 2018, os prazos voltaram este ano a coincidir.

Desde 1 de abril e até agora, segundo os dados do portal, foram entregues às Finanças 449.018 declarações do modelo 22 de IRC, menos 75.406 do que o total de 524.424 declarações entregues em 2018, relativas aos rendimentos empresariais de 2017.

No IRS, o alargamento em um mês do calendário fiscal, entre outras alterações fiscais (como o IRS automático passar a abranger os Planos de Poupança Reforma – PPR, alargando-se o automatismo a 3,2 milhões de contribuintes, ou cerca de 63% do total), está a resultar em “melhorias” nos serviços das repartições de finanças, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

“De ano para ano, tem havido um diminuição nos atendimentos presenciais”, constatou à Lusa o presidente daquele sindicato, Paulo Ralha, explicando que, assim, os funcionários se podem dedicar a outras tarefas.

Também a associação Deco constata melhorias para os contribuintes: “Nos últimos anos tem havido, de facto, um esforço em todo o envolvimento da Autoridade Tributária (AT) em facilitar a vida aos contribuintes, arrecadando impostos o mais cedo possível”, afirmou à Lusa o fiscalista da Deco Proteste Ernesto Pinto.

E destacou também o que “não correu bem” na entrega do IRS este ano: “Os contribuintes não têm de ser cobaias. Quando se inicia o prazo de entrega do IRS não pode haver testes“, acusou, criticando declarações do ministro das Finanças, no primeiro dia de entrega do IRS, em 01 de abril, dizendo que, quem entrega a declaração na primeira semana é reembolsado na mesma altura daqueles que optam por entregar a declaração na segunda semana porque “é normal que o sistema esteja a funcionar melhor e na sua plenitude a partir da segunda ou da terceira semana” do prazo de entrega.

No início de maio, o valor médio do reembolso do IRS era de 1.060 euros, quando tinham sido pagos 1.187.716 reembolsos, num total de 1,26 mil milhões de euros, revelou o Ministério das Finanças, em comunicado divulgado na altura.

No Orçamento do Estado deste ano, o Governo assume uma perda de receita de IRS este ano de 155 milhões de euros, em resultado da alteração no ano passado aos escalões do imposto. Em 2017, o valor global dos reembolsos do IRS foi de 2,586 mil milhões de euros, enquanto em 2018, segundo a síntese de execução orçamental, foi de 2,626 mil milhões de euros.