Mais de um milhão de britânicos assinam petição contra suspensão do Parlamento britânico

Apesar de a Rainha Isabel II ter dado o “sim” ao pedido do primeiro-ministro, Boris Johnson, para suspender o Parlamento britânico, os cidadãos continuam a manifestar o seu desagrado com esta medida que determina o encerramento dos trabalhos legislativos até ao dia 14 de outubro, duas semanas antes da data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Mais de um milhão de britânicos já se manifestaram contra a suspensão do Parlamento.

Antes de ser conhecida a decisão da Rainha de Inglaterra, a petição online para que a monarca não aceitasse a suspensão do Parlamento contava com cerca de 300 mil assinaturas. Este número não influenciou, contudo, a decisão da monarca. Ao início da tarde de quarta-feira, o The Guardian avançava que Boris Johnson já tinha “luz verde” para avançar com a suspensão, que deixa pouco tempo de manobra aos deputados que pretendem impedir um hard Brexit, ou seja, uma saída desordenada do Reino Unido da UE.

A notícia depressa provocou reações, com os cidadãos britânicos a manifestarem o seu desagrado através de uma petição, que mesmo depois de a decisão da Rainha ter sido conhecida, continua a “crescer como fogo”. Às 9h29 desta quinta-feira, o site dava conta que já 1.279.549 pessoas assinaram a petição que, pode já não mudar a decisão da monarca, mas mostra bem o desagrado entre os britânicos.

A acompanhar a petição, há uma página que, através de um mapa, mostra onde é que as assinaturas estão mais concentradas, sendo que cidades universitárias e multiculturais como Cambridge ou Brighton são as que recolhem o maior número de assinaturas.

Os críticos argumentam que a suspensão do Parlamento britânico impede a realização do papel democrático no processo do Brexit. O número dois do Partido Trabalhista disse mesmo, através do Twitter, que esta medida é uma “afronta escandalosa” à democracia britânica.

O líder dos Trabalhistas, Jeremy Corbyn, também não demorou muito a reagir ao anúncio de Boris Johnson. “Estou chocado com a imprudência do Governo de Johnson, que fala em soberania e, ainda assim, está a tentar suspender o Parlamento para evitar o escrutínio aos seus planos para o imprudente Brexil sem acordo”, pode ler-se no comunicado de Corbyn, citado pelo The Guardian. “Isto é um ultraje e uma ameaça à nossa democracia. É por isso que o Partido Trabalhista tem estado a trabalhar no Parlamento para responsabilizar este Governo imprudente e evitar um desastroso não acordo, que o Parlamento já descartou. Se Johnson tem confiança nos seus planos, deve disponibilizá-los para o povo numa eleição ou votação”, acrescentou.

Suspensão do Parlamento já enfrenta processos legais

A decisão da suspensão do Parlamento já está a levantar, também, múltiplos processos legais nos tribunais ingleses, movidos por vários opositores do Brexit. De acordo com a Bloomberg, um destes processos foi apresentado por mais de 70 legisladores junto do tribunal de Edimburgo, requerendo uma audiência urgente para que a Justiça se pronuncie sobre a soberania e supremacia do Parlamento em relação ao Governo, explicou George Peretz, advogado do Ministério Público.

Também Gina Miller, uma ativista que já em 2016 recorreu à justiça para forçar o Parlamento a legislar contra o Brexit antes que o artigo 50 fosse invocado, levando o país a abandonar a UE, fez entrar num tribunal superior um recurso urgente para analisar o plano de Boris Johnson de suspender o Parlamento, alegando que pode provar que o primeiro-ministro “enganou o país”. Para Miller, suspender o Parlamento é uma medida “cínica e cobarde”.

O primeiro-ministro britânico, por sua vez, afirmou que “os deputados terão muito tempo para debater o programa do Governo e a sua abordagem ao Brexit antes do Conselho Europeu [a 17 e 18 de outubro] e podem, uma vez conhecido o resultado, depois votar a 21 e 22 de outubro”.

E agora? Hard Brexit é o cenário mais provável?

Esta já não é a primeira vez que a possibilidade de pedir uma prorrogação é mencionada no contexto do debate sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. Na primeira vez, a suspensão do Parlamento era vista como uma forma do Governo abordar o acordo de saída da UE. Isto porque existe uma regra no Parlamento britânico que não permite que a mesma pergunta seja feita duas vezes numa sessão, logo, terminar a sessão atual permitiria ao Governo voltar a levar o acordo a votos.

Já num cenário oposto — como, aliás, está a acontecer — o mecanismo foi também mencionado como uma forma de fazer passar a saída sem acordo. Ao suspender a sessão, membros do Parlamento que se opõem ao hard Brexit não poderiam usar os procedimentos ou a legislação parlamentar para impedir a saída desordenada.

Com a suspensão concedida pela Rainha Isabel II — e, recorde-se, só a monarca pode decretar a prorrogação — as únicas maneiras de uma saída sem acordo não acontecer é se for ratificado um acordo com a UE, se o Artigo 50 for prolongado novamente, mediante acordo entre as duas partes, ou se o Reino Unido retirar a notificação de intenção de saída, cancelando assim o processo.