Supervisores pedem incentivos à poupança e investimento ao próximo Governo

Supervisores financeiros e associações do mercado de capitais pedem ao próximo Governo mais incentivos à poupança e ao investimento, a uma semana das eleições legislativas. Sobre a reforma da supervisão financeira, que resvalou para a próxima legislatura, mantêm as críticas e esperam que o Executivo reveja a proposta.

“O investimento não tem sido suficiente para repor o stock de capital. O que conduz a uma situação muito grave com risco para o PIB potencial”, apontou Norberto Rosa, secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB), num encontro com jornalistas organizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para marcar o arranque da Semana Mundial do Investidor.

Além da APB e da CMVM, também o Banco de Portugal (BdP), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a Euronext Lisbon, a Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado (AEM), a Associação Portuguesa de Analistas Financeiros (APAF), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) e a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) estavam representados no encontro.

A posição foi consensual: a baixa poupança em Portugal — que está em mínimos de quase dois anos e em queda — é um problema para o país, onde o dinamismo do mercado de capitais continua a ser um entrave. Com vários partidos políticos a apresentarem, nos seus programas eleitorais, medidas que poderão implicar mais impostos para os investidores, os intervenientes do mercado veem a necessidade do contrário: incentivos.

“Os incentivos fiscais são um tema muito difícil, mas absolutamente crítico. No que diz respeito ao desenvolvimento das taxas de poupança e do mercado de capitais em Portugal e na Europa, há um tema central que é a necessidade de estas intervenções que sejam feitas ou ponderadas tenham um aspeto da harmonização”, afirmou João Gião, vogal do conselho de administração da CMVM. “Obviamente que sabemos que diferentes mercados têm diferentes problemas e necessidades. Portanto não haverá necessariamente a mesma resposta em todos os mercados, mas um aspeto positivo que temos a nosso favor que é o facto de não haver a necessidade de reinventar a roda“.

Menos impostos e harmonização com a Europa

O supervisor dos mercados diz ter “esperança” que a nova Comissão Europeia mantenha como prioridade o projeto da união do mercado de capitais, que tem sido travada pela disparidade entre quadros fiscais. “A questão dos incentivos fiscais e da harmonização da fiscalidade é crucial para que possamos ter um mercado europeu mais integrado e, finalmente, ultrapasse os níveis de fragmentação que ainda conhece hoje em dia”, disse Gião.

Acrescentou que enquanto os incentivos fiscais favorecerem o investimento em dívida em detrimento de outros instrumentos, “não teremos investimento em capital, que são aqueles que as economias como a portuguesa, onde existe um elevado endividamento, precisa”.

Manuel Puerta da Costa, presidente da APAF, concorda que “não é preciso reinventar a roda” e clarifica a expressão, lembrando os mecanismos já utilizados em Portugal, como é o caso dos incentivos aos planos de poupança e reforma (PPR) e do capitalismo popular com privações durante o final da década de 1980 e início dos anos 1990, com Miguel Cadilhe à frente das finanças portuguesas.

“Descriminação positiva para o pequeno aforrador é o que o mercado precisa”, acrescentou Puerta da Costa. Da mesma forma, José Veiga Sarmento, presidente da APFIPP, sublinha que “falar de benefícios fiscais é um tema proibido no politicamente correto do nosso país, mas é um instrumento de política“.

Do lado do supervisor dos seguros, Manuel Caldeira Cabral — antigo membro do Governo ainda em funções e atualmente vogal do conselho de administração da ASF — acredita que já houve uma redução dos impostos para investidores nos últimos anos, recusando falar dos programas eleitorais. Ainda assim, sublinha que “o que é importante é que haja mais investimento e, nesse sentido, o que é importante é que haja um quadro económico e político que potencie esse aumento do investimento”.

Repensar a reforma da supervisão

Além de custos associados a um potencial aumento dos impostos para investidores, há ainda o reforço dos encargos proposto na reforma da supervisão financeira. O projeto de lei não chegou a passar no Parlamento, pelo que terá de ser o próximo Governo a reergue-lo. Tendo em conta que as sondagens dão vitória (com maioria absoluta ou com um acordo governativo) ao Partido Socialista, a expectativa é que a reforma volte ao Parlamento nos moldes iniciais.

Os mesmos membros do mercado financeiro foram críticos em relação à proposta, especialmente por trazer mais taxas. Agora, pedem ao próximo Governo que repense o modelo.

“Muitos de nós aqui fomos críticos do modelo apresentado porque acreditamos que temos de caminhar para um modelo mais ágil e mais simples. A proposta que foi apresentada traz mais entidades, mais custos e mais complexidade”, afirmou Isabel Ucha, CEO da Euronext Lisbon. “Termos, todos, tomado esta posição deverá levar o próximo Governo e o próximo Parlamento a refletirem e provavelmente a terem uma oportunidade de repensar e de voltar a estudar alternativas para fazer evoluir o modelo de supervisão em Portugal“.

Abel Sequeira Ferreira, que preside à AEM, acredita que a reforma da supervisão, nos termos em que foi apresentada, contribuiria para o aumento dos custos e sublinha que “o mercado não aguenta mais custos”. Já Luís Laginha de Sousa, administrador do BdP, diz que o supervisor dos bancos já expressou sobre o assunto, sinalizando que mantêm as críticas, mas sublinhou que o impasse na reforma não está a impedir o BdP de atuar.