BE avança com pacote legislativo para travar comissões bancárias abusivas
Uma das propostas do Bloco é proibir a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB Way.
O BE apresentou esta quarta-feira um pacote legislativo para travar o “abusivo aumento de comissões bancárias”, propondo a conta básica universal em substituição do sistema de serviços mínimos e a proibição de cobrar comissões em plataformas como o MB WAY.
No total são quatro projetos de lei e um projeto de resolução que os bloquistas entregam esta quarta-feira no parlamento, tendo a deputada do BE Mariana Mortágua afirmado, em conferência de imprensa, que “todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante os bancos”.
Sendo os serviços bancários essenciais para a economia, “é preciso que o poder político dê uma resposta ao acesso a estes serviços”, defendeu.
O primeiro projeto-lei destacado por Mariana Mortágua prende-se com a substituição do atual sistema de serviços mínimos bancários por uma “conta básica universal”, garantindo assim “que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica a serviços acessíveis” e que “ninguém ficará penalizado por não poder pagar as comissões exorbitantes”.
Outra das iniciativas anunciadas esta quarta-feira é proibir a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB WAY. Segundo a deputada bloquista, as operações nas caixas e terminais de multibanco em Portugal não são cobradas e “não há nenhuma razão para que a mesma regra não seja aplicada” ao MB WAY.
Já o projeto de resolução apresentado, explicou Mariana Mortágua, recomenda ao Governo “para que estabeleça um livro de regras das comissões bancárias a aplicar pela Caixa Geral de Depósitos”, que por ser um banco público “tem deveres excecionais nesta matéria”.
O BE volta ainda a insistir em duas propostas que já apresentou no passado e que foram chumbadas, a primeira delas “acabar com as comissões sem serviços associados”, que consideram ser “comissões bizarras”, instituindo assim a gratuitidade da emissão do distrate bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal ou de crédito habitação.
De acordo com Mariana Mortágua, é ainda pretendido que seja proibida a alteração de condições unilateralmente nos contratos. Deixando claro que “não houve nenhuma conversa privilegiada” com nenhum partido, mas que o BE tem toda a disponibilidade para debater as propostas na especialidade, na perspetiva da dirigente bloquista “o contexto mudou”.
“A urgência aumentou, as denúncias aumentaram e há uma pressão pública e transversal contra estas comissões”, sintetizou, lembrando que vários partidos políticos já se pronunciaram dizendo que estas eram abusivas e por isso espera para “ver como vão votar” estas propostas.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
BE avança com pacote legislativo para travar comissões bancárias abusivas
{{ noCommentsLabel }}