ACP ataca subida generalizada do ISV. Carros mais vendidos penalizados

O Governo decidiu rever as tabelas de Imposto Sobre Veículos (ISV). Atualizou à taxa de inflação tanto as componentes da motorização como a ambiental, sendo que introduziu algumas alterações que vão, de acordo com o Automóvel Club de Portugal, agravar o imposto sobre a generalidade dos modelos em comercialização no mercado nacional.

“O ISV regista aumentos muito superiores à inflação, sendo novamente penalizador da renovação de um dos mais envelhecidos e poluentes parques automóveis da União Europeia”, diz o ACP, em comunicado. E diz mesmo que haverá impacto na carga fiscal que recai sobre os veículos mais vendidos.

O ACP dá o exemplo do Renault Clio 1.0 TCE, a gasolina, que vê o valor do ISV a disparar 9%, passando de pouco mais de 211 para 230 euros, o que poderá acabar por refletir-se no valor de venda ao público. Há casos como um X5, da BMW, em que o imposto não mexe, mas também do Smart Fortwo em que até baixa.

Veja os exemplos:

Além dos encargos com o ISV, o ACP critica também as mexidas no Imposto Único de Circulação. Diz que “se regista um aumento encapotado”, isto porque aos “0,3% da inflação, soma-se a componente ambiental que faz manter a penalização nas viaturas a gasóleo, prejudicadas fiscalmente por emitirem menos CO2”.

“Assiste-se a um pretexto ambiental para mais uma receita fiscal imediata e fácil”, atira o ACP, rematando: “Assiste-se a um aumento generalizado de impostos, por detrás de uma pretensa demagogia ecológica”.

Lembra ainda o ISP, apesar de não ter havido alterações. É “mais um ano em que as taxas e os impostos indiretos são os grandes angariadores de receita, com o Imposto sobre Produtos Petrolíferos à cabeça e o adicional a manter-se inalterado”, atira.

Há boas notícias, mas só no caso das empresas

Depois de criticar também a nova penalização no agravamento de 10% no imposto de selo no crédito ao consumo — utilizado por muitas famílias para a compra de automóvel –, o ACP aponta, finalmente, a boa notícia deste Orçamento do Estado, que tem a ver com a redução da tributação para as empresas.

“A boa notícia desta proposta de Orçamento é o aumento do 1.º escalão da tributação autónoma para empresas. Significa isto que em 2020, as empresas passam a poder adquirir viaturas até 27.500 euros com uma tributação de 10%, quando até aqui era de 25 mil euros”.

“De realçar para as empresas, a dedução da totalidade do IVA suportado com a eletricidade gasta no carregamento de carros híbridos plug-in e elétricos”, diz o ACP.

“A ambição ambiental fica, no entanto, aquém das expectativas, já que não se vislumbram medidas reais para a massificação quer da compra quer da rede de carregamentos, novamente adiada”, conclui.