Travão aos vistos gold? “Temos de sinalizar que procura em Lisboa e Porto é excessiva”, diz Brilhante Dias

O Partido Socialista (PS) quer acabar com a concessão de vistos gold através da aquisição de imóveis em Lisboa e no Porto. A medida visa travar a especulação imobiliária nas duas maiores metrópoles do país, segundo a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes. O secretário de Estado da Internacionalização diz ao ECO que a medida traduz a necessidade de dar um sinal ao mercado de que “a procura em Lisboa e no Porto é excessiva”, mas admite que, uma vez implementada será feita uma avaliação dos resultados.

Há cerca de seis meses, em entrevista ao ECO, Eurico Brilhante Dias alertava que retirar o imobiliário dos vistos gold era “matar o sistema”, tendo em conta a concorrência de outros países como Espanha ou Grécia. Concorrência que já ditava um forte abrandamento na concessão de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Mas, entretanto, houve eleições e o Executivo fez um novo programa de Governo, no qual previa uma revisão do regime de autorização de residência para investimento — “passará a ser dirigido preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na requalificação urbana e do património cultural”.

O PS entregou na segunda-feira, data-limite para a entrada de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, uma proposta que incentiva e restringe o investimento a zonas do interior do país e às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, acabando com os vistos gold em Lisboa e no Porto obtidos através da mera aquisição de imóveis.

Eurico Brilhante Dias defende a bondade da proposta sublinhando que “se prevê que o sistema de mantenha”, embora restringindo em Lisboa e Porto. “Se pudermos redirecionar os investimentos vai ser bom, porque continuamos a ir buscar investimento estrangeiro para Portugal relativamente importante e conseguimos diversificar”, sublinhou ao ECO, o secretário de Estado da Internacionalização que está em Munique, na maior feira têxtil do mundo dedicada ao desporto.

Se pudermos redirecionar os investimentos vai ser bom, porque continuamos a ir buscar investimento estrangeiro para Portugal relativamente importante e conseguimos diversificar.

Para o responsável, o facto de “o resto do país poder manter essa possibilidade é um sinal” de que Portugal conseguiu “diversificar a captação” destes investidores. Apesar de garantir que a proposta do PS não foi concertada com o Executivo — pelo menos com o Ministério dos Negócios Estrangeiros que partilha a tutela dos vistos gold com o Ministério da Administração Interna, tutelado por Eduardo Cabrita –, Eurico Brilhante Dias sublinha o esforço para “aumentar o investimento estruturante” e a aposta nos territórios de baixa densidade.

O secretário de Estado da Internacionalização recorda que, em 2019, foram concedidos cerca de 1.250 vistos gold e que, desde que o programa foi criado em 2012 pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, foram captados cerca de cinco mil milhões de euros, o que foi “muito importante para fazer a requalificação urbana”. No entanto, “em alguns bairros de Lisboa e do Porto estes investimentos geraram pressão no preço do metro quadrado”, elementos que “é necessário gerir” à semelhança do que outras cidades europeias como Barcelona ou Madrid também já fizeram”.

“Temos de sinalizar que a procura em Lisboa e no Porto era excessiva”, reconhece Eurico Brilhante Dias, frisando, contudo, que ainda não conhece todos os detalhes da proposta do PS.

Temos de sinalizar que a procura em Lisboa e no Porto era excessiva.

O responsável adianta que “ao fim de algum tempo”, os resultados serão avaliados. “Há que dar alguma maturidade ao processo. Dar um par de anos para que os atores económicos se adaptem às novas circunstâncias, e redirecionem os investimentos para estes territórios. Mas, com o tempo faremos uma avaliação do que significou esta decisão“, caso ela venha a ser aprovada na discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

A maioria do investimento captado através dos vistos gold, assim como o número de vistos atribuídos, foi obtido através da compra de imóveis. Os dados do SEF mostram que, em termos acumulados, 90,3% (4.509.470.823,07 euros) de todo o investimento canalizado foi para o setor imobiliário, com especial predominância (90%) os nos centros urbanos.

A proposta de alteração do PS — que requer, por exemplo, os votos da esquerda para passar — está a deixar em alerta o setor imobiliário, que avisa que o “imobiliário pode não aguentar” o travão aos vistos gold em Lisboa e no Porto.