Carlos Costa diz que não, António Costa diz que Banco de Portugal pode travar saída de dinheiro de Isabel dos Santos

Isabel dos Santos está a vender a sua posição no EuroBic aos espanhóis do Abanca. Perante o receio de que o dinheiro da venda seja transferido para a empresária angolana ou para um paraíso fiscal, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP), disse esta manhã no Parlamento que isso é uma “matéria das autoridades judiciais”.

O governador, que foi ouvido na comissão de Orçamento e Finanças por causa do Luanda Leaks, afirmou que “as autoridades vão querer preservar o valor associado a essas participações. Não significa bloquear as transações, mas salvaguardar o produto das transações”, concluindo que “não nos cabe a nós tomar posição”.

Carlos Costa acha que não, António Costa acha que sim. À tarde, na Assembleia da República, o primeiro-ministro foi confrontado com este mesmo tema pelo Bloco de Esquerda que não gostou da resposta da manhã dada pelo governador do BdP.

"O Governo não pode impor ao BIC [que mudou de designação para EuroBic] em que jurisdição será feito o pagamento dessa alienação. O Banco de Portugal não pode? É meu entendimento que pode. Mas o Banco de Portugal é naturalmente legítimo e soberano na sua decisão.”

“O governador do BdP esteve esta manhã aqui e na verdade lavou as mãos, disse que não era nada consigo. O que nós queremos saber é como é que o Governo vai impedir que o arresto das contas de Isabel dos Santos seja contornado com esta venda”, questionou Catarina Martins.

Em resposta, António Costa disse que “o Governo não tem qualquer instrumento que lhe permita intervir na situação que está a inscrever. O senhor governador do Banco de Portugal terá a interpretação que entender das competências próprias do BdP. Não me quero substituir ao governador e, seguramente, não tenho qualquer vocação para ser governador”, começou por dizer António Costa.

Mas o primeiro-ministro foi mais longe: “O Governo não pode impor ao BIC [que mudou de designação para EuroBic] em que jurisdição será feito o pagamento dessa alienação. O Banco de Portugal não pode? É meu entendimento que pode. Mas o Banco de Portugal é naturalmente legítimo e soberano na sua decisão”.

Além de discordar com o governador, António Costa recordou ainda que “quem tem legitimidade para requerer o arresto pode porventura requerer medidas complementares” e que “não é o Governo português que pode decretar qual é o universo e os termos do arresto; são as entidades judiciais”.

Sobre as acusações de Catarina Martins — que afirmou que “o governador do Banco de Portugal nunca fez nada para travar o crime económico” e que já deveria ter sido destituído, — o primeiro-ministro limitou-se a dizer que não foi ele a escolher Carlos Costa: “Eu tive oportunidade de dizer sobre esse assunto, quando o anterior primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho] telefonou-se um dia, às sete da manhã, informando-me que nesse dia o Conselho de Ministros ia proceder à recondução do governador”.

Conclui dizendo que no final do mandato de Caros Costa, previsto para julho, “o Governo exercerá as suas competência, designando um novo governador do BdP”. Carlos Costa já fez dois mandatos e não pode continuar. As notícias apontam para a possibilidade de ser Mário Centeno, o atual ministro das Finanças, a ocupar o cargo de governador.