Operação Marquês:”Esta é a história deste processo que não tem nada de oculto”, diz Ministério Público

“Na nossa perspetiva, não vamos fazer uma defesa ou repetição dos atos de instrução. Estamos aqui para discutir os indícios da acusação”, explicou desde logo Rosário Teixeira. Esta quinta-feira começou o debate instrutório do processo com as alegações do Ministério Público, no Campus de Justiça, em Lisboa. Esta fase processual é considerada um pré julgamento e serve para decidir se os arguidos irão ou não a julgamento.

Rosário Teixeira começou por explicar como tudo começou. E referiu-se à comunicação feita pelo Banco de Portugal (BdP) – em 2013 – relativa a Carlos Santos Silva. “A comunicação de um banco não tem matéria criminal. A partir daqui, o Ministério Público (MP) está apenas numa perspetiva de análise e faz um trabalho de reconstituição, numa ótica de ‘follow the money'”, explicou o magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“Teríamos que conjugar o relatório da UIF relativa a contas bancárias de Carlos Santos Silva e ainda com a informação de um senhor chamado de Carlos S., no âmbito da Operação Monte Branco, em Junho de 2013.. Na altura não houve relacionamento entre as duas pessoas, apenas depois em agosto de 2013”, explicou Rosário Teixeira. . “Admito que só aí houve alguma desconfiança em relação a ambos”. E portanto a 19 de julho de 2013 a informação relativa a José Sócrates foi arquivado. Mas no que toca a Carlos Santos Silva, o Ministério Público não largou o osso. “E foi assim que começou este processo. É uma história de transparência, de trabalho, não tem nada de oculto nem pretendeu ocultar diligência nenhuma”.

José Sócrates foi chamado à última hora, à porta aberta, pelo juiz Ivo Rosa, durante a tarde desta quarta-feira. O ex-primeiro-ministro esteve cerca de duas horas a responder ao magistrado, algumas vezes num tom mais ríspido, e depois a algumas questões do procurador do Ministério Público Rosário Teixeira, com quem se chegou a exaltar. “É preciso ser mesquinho”, afirmou Sócrates após uma pergunta de Rosário Teixeira.

“O BdP achou estranha a informação relativa a um cidadão normal, Carlos Santos Silva, que adere ao REIT e o BdP diz que não sabe se este dinheiro (que está lá fora) se é de rendimentos ou de dinheiro não declarado”.

O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira considerou ainda não ter havido qualquer irregularidade na distribuição manual do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em setembro de 2014.

Estas foi uma das primeiras questões a ser abordada pelo procurador nas suas alegações do debate instrutório da Operação Marquês.

Rosário Teixeira respondia assim à questão suscitada pela defesa do arguido José Sócrates, no Requerimento de Abertura de Instrução, que alega ter havido irregularidades na atribuição do inquérito ao juiz Carlos Alexandre

A Operação Marquês, com início a 19 de julho de 2013 , conta com 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionada, no total, com a prática de mais de uma centena e meia de crimes de natureza económico-financeira.

José Sócrates está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada, um total de 38 crimes.

O ex-primeiro ministro foi constituído arguido em 2014 e chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois 42 dias em prisão domiciliária.

Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e ter acordado com o seu amigo Carlos Santos Silva negócios para favorecer empresas do grupo Lena através de obras do projeto Parque Escolar.

Por outro lado, segundo a acusação, no final de 2006, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, aceitaram integrar o esquema financeiro para ocultar a origem e a propriedade dos fundos de Sócrates, tendo concordado em abrir contas para a passagem de fundos, junto do banco suíço UBS.

Foram ainda acusados, entre outros, o empresário Carlos Santos Silva (amigo e apontado como “testa de ferro” de Sócrates), o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT, Armando Vara, antigo deputado e ministro e ex-administrador da CGD, Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT), José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates) e Ricardo Salgado, ex-líder do BES.

Em resposta ao Requerimento de Abertura de Instrução (RAI) de Carlos Santos Silva, Rosário Teixeira negou também quaisquer irregularidades nas escutas telefónicas efetuadas, indicando que estas permitem obter não só o teor das conversas como também a localização dos arguidos e outros metadados.

O procurador referiu ainda os argumentos contidos no RAI do empresário e dono do Grupo Lena Joaquim Barroca, replicando que ao contrário do que aquele arguido alega “a acusação não é um somatório de factos genéricos”.

Rosário Teixeira passou em revista negócios do grupo Lena na Venezuela e relativamente ao TGV (comboio de alta velocidade) enfatizou que mesmo perdendo a empreitada o grupo Lena ganhou muitos milhões através da arbitragem do caso ligado ao projeto cujo contrato foi cancelado pelo Estado.

De seguida foi a vez do procurador Vitor Bento contrapor os argumentos apresentados no RAI do empresário luso-angolano Helder Bataglia, munindo-se de vários artigos da acusação que, diz, provam que os crimes de que está acusado em coautoria com outros arguidos, nomeadamente ao ex-banqueiro Ricardo Salgado e Carlos Santos Silva foram cometidos.

O juiz Ivo Rosa já agendou nove sessões de debate instrutório, que vão decorrer no Campus de Justiça, em Lisboa, e às quais os jornalistas podem assistir.