Coronavírus. Patrões querem que Governo facilite acesso a linha de crédito de 200 milhões

Ainda que aplauda as medidas avançadas pelo Governo face à pandemia de coronavírus, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende que é preciso reforçar os apoios às empresas, tornando o acesso mais “fácil e rápido”. Os patrões exigem, assim, que o Executivo torne “menos restritivas” as condições de elegibilidade para a linha de crédito de 200 milhões prevista para apoiar a tesouraria das empresas, bem como suspenda temporariamente os prazos de pagamentos de impostos e contribuições.

“Para situações excecionais, soluções excecionais. Começamos, por isso, por aplaudir as primeiras medidas avançadas pelo Governo para fazer face à crise em que ameaça mergulhar a economia nacional. No entanto, na reunião [desta segunda-feira] da Concertação Social, a CIP sinalizou ao Executivo a necessidade de reforçar as medidas de apoio às empresas e tornar o seu acesso fácil e rápido”, sublinha a confederação liderada por António Saraiva, em comunicado.

No pacote de contrapropostas apresentado pela CIP ao ministro da Economia e à ministra do Trabalho, é frisada em primeiro lugar a necessidade de facilitar o acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, “tornando menos restritivas as condições de elegibilidade, prevendo a bonificação da taxa de juro e adequando o seu volume às necessidades que se forem revelando”.

A linha de crédito em questão foi anunciada por António Costa no Parlamento, no início do mês. Aos deputados, o primeiro-ministro disse que estava a ser preparada uma verba de 100 milhões de euros para apoiar as empresas afetadas pelo surto de coronavírus.

Esse valor acabou, no entanto, por ser duplicado, destinando-se às micro, pequenas e médias empresas que tenham registado uma quebra de, pelo menos, 20% da sua faturação, na comparação homóloga, explicou Pedro Siza Vieira.

Na Resolução de Conselho de Ministros publicada na sexta-feira, o Executivo esclareceu ainda que caberá ao Ministério da Economia operacionalizar, monitorizar e avaliar a eventual necessidade de um reforço desta linha, tal como pedem agora os patrões.

No pacote de prioridades da CIP, aparece ainda a necessidade de acelerar os pagamentos às empresas por parte “de todas entidades públicas e regularizar com particular urgência todos os que se encontrem em atraso“. “O Estado deve dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações com terceiros”, enfatiza a confederação.

E depois do Executivo ter alargado os prazos para o pagamento do primeiro pagamento especial por conta e para a entrega do IRC, os patrões exigem que sejam suspensos “temporariamente os prazos para os cumprimentos das” restantes obrigações fiscais e contributivas.

Sobre o novo “regime de lay-off”, a CIP sublinham que é preciso criar uma figura que “não deixe margem para dúvidas” e defende que é necessário ajustar a marcação e gozo das férias dos trabalhadores às necessidades “específicas que a situação requer”. De notar que o referido regime especial de “lay-off” prevê que o empregador só pode renovar o apoio concedido pela Segurança Social, no caso de os trabalhadores terem gozados os 22 dias de férias previstos na lei.

A CIP remata com a necessidade de definir de forma “clara” o que se entende por serviços essenciais, incluindo o setor alimentar e defende que sejam tomadas medidas sobre as greves dos estivadores que decorrem no Porto de Lisboa e de Setúbal.