Patrões e Marcelo querem prolongar lay-off. O que fará o Governo?

A versão simplificada do lay-off está disponível até ao final de junho, mas as confederações patronais já vieram exigir o prolongamento por mais algum tempo deste regime extraordinário. O Presidente da República também já sugeriu uma extensão da medida, mas apenas se o país tiver capacidade financeira para o fazer. E o que diz o Executivo de António Costa? Até agora, não deu resposta uma resposta direta, mas deixou a porta aberta a tal desde o lançamento deste mecanismo.

O lay-off simplificado foi lançado em março em resposta ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional e como forma de mitigar a previsível escalada do desemprego. Este regime destina-se aos empregadores que tenham entrado em crise empresarial por causa do surto de Covid-19, permitindo-lhes suspender contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos seus trabalhadores. Além disso, os patrões que recorreram ao lay-off simplificado recebem da Segurança Social um apoio para o pagamento dos ordenados dos trabalhadores, que também ficam reduzidos.

No decreto-lei que fixou as regras desta medida, o Ministério do Trabalho deixou claro que a porta a esta regime estaria aberta até 30 de junho. Ainda assim e desde logo, o Governo colocou em cima da mesa a possibilidade de prorrogar o lay-off simplificado por mais três meses, ou seja, até ao final de setembro. Isto “em função da evolução das consequência económicas e sociais” da crise pandémica.

A pouco menos de mês e meio desse primeiro prazo (30 de junho), o Executivo ainda não esclareceu, contudo, se irá tornar a referida possibilidade numa realidade ou não.

Numa audição parlamentar no final de abril, o ministro de Estado e da Economia tinha admitido um eventual alargamento do lay-off simplificado à fase da retoma da economia, ainda que com contornos diferentes. Dois meses depois dessas declarações de Pedro Siza Vieira, o Governo ainda não veio, no entanto, explicar que desenho será esse, nem confirmar o alargamento do regime em questão.

Esta semana, em entrevista à TVI, a ministra da Presidência adiantou mesmo que o Governo está a preparar um conjunto de apoios alternativos, que deverão ser discutidos em breve com os partidos e os parceiros sociais.

“Uma coisa é uma medida desenhada para quando estamos a pedir às empresas que fechem, outra é uma medida desenhada para quando estamos a pedir às pessoas que a economia possa recuperar. Não significa que não tenha de haver apoios com expressão para este recomeço, o que não é é um apoio que possa ser igual ao apoio que foi desenhado quando pedimos às pessoas que vão para casa e às empresas que fechem as portas”, sublinhou Mariana Vieira da Silva, tendo rejeitado avançar mais detalhes.

Também questionado sobre esta questão no debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro defendeu que é preciso manter medidas de proteção dos postos de trabalho, mas não deu como certo se tal se traduzirá num alargamento do lay-off simplificado ou se num novo regime extraordinário.

“Quando segunda ou terça-feira tivermos oportunidade para discutir o programa de emergência económica e social, uma das medidas que tem de ser devidamente ponderada é se devemos regressar simplesmente ao regime normal, que vigora desde os anos 80, ou se deve haver outra medida alternativa”, afirmou António Costa, em resposta ao deputado centrista João Almeida.

Horas antes, o Presidente da República sugeria indiretamente a extensão do regime em causa, mas apenas se o país tiver capacidade financeira para tal. “É preciso ver se é possível prolongar o lay-off, nomeadamente financeiramente”, afirmou o Chefe de Estado, em declarações transmitidas pelas televisões. “Há que ponderar até que ponto é possível ou não — o Governo saberá — prolongar o lay-off um pouco mais, se houver disponibilidade financeira, nomeadamente europeia, porque o lay-off tem sido uma almofada amortecedora”, disse.

Do lado dos patrões, a posição é clara: a retoma da economia tem de ser acompanhada por um alargamento do lay-off simplificado. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que este regime deverá estar disponível, pelo menos, por mais três meses. A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) também são a favor desse prolongamento, exigindo essa última que haja uma adaptação do regime aos vários setores.

De acordo com os dados mais recentes, mais de 110 mil empresas já pediram para aderir ao lay-off simplificado, abrangendo um universo potencial de 1,3 milhões de trabalhadores.