Os grandes números do lay-off. Da dimensão das empresas à distribuição geográfica

É uma das principais medidas do pacote desenhado pelo Governo em resposta à pandemia de coronavírus. O lay-off simplificado foi lançado para mitigar a escalada do desemprego, apoiando as empresas no pagamento dos salários dos seus trabalhadores. Os dados disponibilizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério de Ana Mendes Godinho traçam o retrato deste regime.

Foi em março que o Governo abriu a porta ao lay-off simplificado, regime destinado aos empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19 e que lhes permite suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores. Além disso, as empresas que recorram a este mecanismo passam a receber da Segurança Social um apoio para o pagamento dos salários dos trabalhadores, que também ficam reduzidos.

No caso de o contrato de trabalho ser suspenso, o trabalhador passa a receber dois terços do seu ordenado original — ou, no mínimo, 635 euros –, que são pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão. Já no caso da redução do horário, o Estado só comparticipa em 70% o valor necessário para assegurar, em conjunto com a retribuição devida pelas horas mantidas, os tais dois terços do ordenado inicial.

De acordo com os dados avançados pelo GEP, já deram entrada na Segurança Social 110.114 mil pedidos de adesão ao lay-off simplificado, o que corresponde um universo potencial de 1,3 milhões de trabalhadores. E se todos esses trabalhadores estivessem efetivamente enquadrados neste regime, estariam então em causa 1,3 mil milhões de euros em remunerações declaradas correspondentes, mas não é esse o caso.

Isto porque, do universo potencial de trabalhadores, apenas uma parte está abrangida pelo regime. Cabe ao empregador enviar a lista dos trabalhadores enquadrados neste mecanismo, no momento da adesão ao lay-off simplificado. De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, já viram os seus pedidos validados e pagos cerca de 90 mil empresas, abrangendo 735 mil trabalhadores.

Questionada pelos deputados da Comissão de Trabalho, Ana Mendes Godinho avançou também que 81% dos empregadores que aderiram ao lay-off simplificado são microempresas; 15% pequenas empresas; 3% de média dimensão; e 0,3% de grande dimensão.

Os dados do GEP ajudam a completar essa descrição. Até ao momento, dos 110 mil pedidos que deram entrada na Segurança Social, quase 90 mil vieram de empresas com até 10 trabalhadores (ou seja, 81,2%); quase 13 mil pedidos vieram de empresas com 11 e 25 trabalhadores (11,6%); cerca de quatro mil pedidos de empresas com 26 a 49 trabalhadores (3,8%); cerca de três mil de empresas com 50 a 249 trabalhadores (2,9%); e cerca de 500 de empresas com mais de 250 trabalhadores (0,5%).

Esta distribuição segue, de resto, as características do tecido empresarial português, que na sua grande maioria é composto por empresas de menor dimensão.

São estes os setores nos quais lay-off é mais frequente

A pandemia de coronavírus obrigou muitas empresas a encerrarem temporariamente as suas portas. O impacto deste surto fez-se sentir de forma generalizada, tocando de um modo ou de outro em todos os setores, ainda que em certas atividades económicas o efeito esteja a ser mais significativo.

É o caso do setor do turismo. Com milhares de voos cancelados, fronteiras fechadas e recomendações de confinamento social em vigor em todo o mundo, os empregadores deste setor viram-se forçados a procurar soluções alternativas para equilibrar as suas contas. Para uns, os despedimentos foi o caminho escolhido — por exemplo, no Algarve, o número de desempregados inscritos nos serviços de emprego disparou quase 124% –, e para outros, o lay-off simplificado.

O alojamento, restauração e similares é, por isso, o setor com mais empresas a pedirem à Segurança Social para aderirem a este regime, com 25.055 requerimentos. Segue-se o comércio a grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos (24.533 pedidos), setor onde o estado de emergência e o estado de calamidade obrigaram à suspensão da atividade; Em terceiro lugar aparecem as indústrias transformadoras, com 10.852 pedidos.

Em número de trabalhadores potencialmente abrangidos pelo lay-off simplificado, são também estes os três setores mais afetados: os pedidos saídos das indústrias transformadoras cobrem, potencialmente, 290.163 trabalhadores; os pedidos saídos do comércio a grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos abrangem, potencialmente, 240.099 trabalhadores; e os pedidos saídos do alojamento, restauração e similares abarcam, potencialmente, 232.129 trabalhadores.

Em sentido inverso, há setores nos quais menos de uma centena de empresas aderiram ao novo lay-off. É o caso do setor da eletricidade, gás, vapor, água fria e quente e ar frio, com 35 e 644 trabalhadores potencialmente abrangidos; mas também da Administração Pública e defesa, com 46 pedidos e 1.294 trabalhadores potencialmente incluídos; e das indústrias extrativas, com 63 pedidos e 1.019 trabalhadores potencialmente cobertos.

Quase metade dos pedidos vieram de Lisboa e do Porto

Dos 110 mil pedidos de lay-off simplificado que já chegaram à Segurança Social, mais de 47 mil (cerca de 43%) vieram de empregadores de Lisboa e do Porto. Na capital, entraram 26.552 requerimentos e, na Invicta, 20.971 solicitações. Em terceiro lugar na tabela, aparece Braga com 10.619 pedidos.

Em contraponto, em Portalegre e em Beja, o número de pedidos de lay-off simplificado ainda não ultrapassou a barreira dos mil, com 739 e 990 requerimentos, respetivamente. A terceira região com menos pedidos de adesão a este regime é Bragança, com 1.206 solicitações.

As regiões autónomas, Açores e Madeira, por sua vez, aparecem a meio da tabela, com 2.029 pedidos e 3.175 pedidos, respetivamente. De notar, contudo, que em abril, mês marcado por um salto de 22% dos desempregados inscritos nos centros de emprego na globalidade do país, os Açores destacaram-se como única região a registar um recuo, de cerca de 6%.

A porta a este regime extraordinário está aberta até ao final de junho, mas as confederações patronais já exigiram um prolongamento. O Presidente da República também sugeriu uma extensão, mas apenas se o país tiver margem financeira para tal. O Executivo ainda não deu uma resposta direta, adiantando apenas que esta questão será discutida a partir de segunda-feira com os partidos e com os parceiros sociais.

No Programa de Estabilidade, o Governo prevê gastar cerca de 563 mil milhões de euros com este regime, todos os meses.