Governo arranca negociações do OE2021. Esquerda quer mais do que “só conversa”

Após a aprovação do Orçamento Suplementar no Parlamento no início deste mês, o Governo reúne-se esta quarta-feira com o PCP e o BE e amanhã com o PAN para preparar o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). Os analistas parecem concordar que este será um dos orçamentos mais difíceis dos últimos anos com a incerteza da pandemia a juntar-se à inexistência de uma maioria clara no Parlamento. À esquerda, os partidos já têm exigências para o Governo: a lei laboral, que inviabilizou um acordo no início da legislatura, volta à baila.

Em cima disto, há um estreante nestas andanças. Esta será a primeira vez que João Leão, o novo ministro das Finanças, negoceia um Orçamento do Estado diretamente — com a intermediação do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentos, Duarte Cordeiro — com a esquerda, mas já sem estar agarrado a um acordo escrito como aconteceu na legislatura anterior com Mário Centeno. Será Leão o responsável, em parte, por reconstruir “uma relação com renovada estabilidade no horizonte da legislatura“, expressão usada por António Costa no debate sobre o Orçamento Suplementar.

Mais recentemente, Duarte Cordeiro esclareceu que “o espaço natural de entendimento do Governo é o dos partidos à sua esquerda”, piscando também o olho ao PAN ao incluir “também os partidos ambientalistas”. Recorde-se que no início da pandemia o primeiro-ministro também disse, que ficaria “muito desiludido” se só pudesse “contar com o PCP e com o Bloco de Esquerda em momentos de vacas gordas e em que a economia está a crescer”. Ontem, em declarações a partir da Hungria, Costa repetiu que há um “largo campo de convergência à partida” com o BE e o PCP.

À direita, o PSD avisou desde logo que a (quase) “carta branca” dada para o Orçamento Suplementar, na sequência da pandemia, não seria replicada para o Orçamento do Estado para 2021, momento em que terá de haver escolhas políticas claras. Em declarações ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro “sombra” das Finanças, afirmou que “o Orçamento de 2021 é uma coisa completamente diferente” do Orçamento Suplementar. Apesar disso, Rui Rio disse que o partido continuará a ser “responsável”, até porque a crise pode ser mais duradoura e a recuperação mais demorada. E mesmo Costa admite que um bloco central seria um “um fator de empobrecimento da democracia”, apesar de isso não querer “dizer que o PSD tenha peste”.

Seja à esquerda ou à direita, estas negociações começam ainda com muitas incertezas a pairar: Estará a pandemia controlada em 2021? Que fundos europeus estarão disponíveis para financiar o OE 2021? Qual o ponto de partida em termos de défice e de dívida pública? Esta será assim uma primeira reunião para se conhecer as posições de partida de cada força política, mas ainda muita negociação deverá ocorrer até 10 de outubro, data em que será apresentado o Orçamento do Estado para 2021 — isto se a proposta do Governo de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) for aprovada no Parlamento.

BE insiste na lei laboral para o OE 2021, tema que impediu acordo de legislatura

Após o fracasso das negociações no início da legislatura, o BE volta a insistir nas mudanças da lei laboral como algo essencial, desta vez para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021. Durante o fim de semana, Catarina Martins afirmou que “como o primeiro-ministro acabou por reconhecer face à Organização Internacional do Trabalho [OIT], se a desregulação do trabalho é a maior fratura exposta desta crise, então os direitos, a regulação do trabalho deve ser a primeira resposta a esta crise“.

O BE diz aguardar pelos números e projetos do Governo para o próximo ano, mas avisou já que o reforço do SNS e da educação são questões fundamentais na sequência da pandemia. Estes são dois temas tendencialmente mais consensuais entre os parceiros da antiga geringonça ao passo que a regulação laboral sempre foi um tema de fricções. Questionada sobre se o OE 2021 seria mais difícil de negociar, Catarina Martins não abriu o jogo: “Não conheço negociações fáceis. Portanto, não sei fazer a comparação“.

Na semana passada, em entrevista ao Esquerda.net, Mariana Mortágua justificou a abstenção no Suplementar, face ao voto contra do PCP, e avisou o PS de que esta não era uma “primeira volta” para viabilizar o OE 2021. “Espero que o PS não se engane acerca disso”, disse, argumentando que “para ser viabilizado pela esquerda, o Orçamento do Estado para 2021 tem de responder à crise pela esquerda“. “No futuro, o país pagaria caro se, em outubro, soluções fortes cedessem lugar a consensos falsos”, alertou.

Anteriormente, após a abstenção no Suplementar, o BE também tinha deixado avisos sobre a tentação do PS em fazer acordos com o PSD. “Na verdade o que estamos a observar neste momento no país é um acordo – chame-se negociação ou não – entre PS e PSD”, disse Catarina Martins, assinalando que “um orçamento que o PS decida negociar com o PSD não contará seguramente com o Bloco“. Esta aproximação refere-se não só ao retificativo mas também a outras temáticas como a mudanças das regras de funcionamento da Assembleia da República, como a substituição dos debates quinzenais por 12 debates temáticos.

Este fim de semana, a mesa nacional do BE viria a reforçar este ponto na resolução política que aprovou: “Perante a estratégia restauracionista e de conservação do modelo económico que aproxima PS e PSD, o Bloco proporá um programa de recuperação com objetivos de reconstrução produtiva e transição ambiental com reforço dos serviços públicos e trabalho com direitos”, lê-se no texto, que fala do “bloco central e de “acordos formais e informais entre PS e PSD”. Ontem, a líder do BE voltou a endurecer o discurso, afirmando que não faz “acordos por conveniência, só por convicção”, ou seja, “para haver acordos com a esquerda não pode ser só conversa”, mas sim “políticas concretas e compromissos claros”.

PCP votou contra Suplementar, mas mantém diálogo. E tem exigências

O PCP (e o PEV) tornou-se numa das grandes dúvidas do OE 2021 quando anunciou, e concretizou, o voto contra o Orçamento Suplementar — tal aconteceu pela primeira vez desde que em 2015 se formou a geringonça ao passo que o PSD viabilizou o primeiro orçamento desde essa mesma altura –, juntando-se ao CDS, Iniciativa Liberal e Chega na oposição declarada ao documento. Ainda assim, tanto o Governo como os comunistas desvalorizaram este facto para o futuro e a reunião desta semana é um sinal de que o diálogo segue como no passado, independentemente do sentido de voto dos comunistas.

Para António Costa, o PCP e o PEV “não fizeram uma avaliação correta deste Orçamento Suplementar”, mas esta é a “exceção que confirma a regra”, ou seja, o diálogo com estes partidos continua. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, também deixou a porta aberta: “Este voto contra não compromete em nada o diálogo que se tem mantido desde novembro de 2015, designadamente para o Orçamento de 2021 e para os anos seguintes“.

Em declarações no fim de semana passado, Jerónimo de Sousa elencou as duas prioridades do partido para o Orçamento do Estado para 2021: o reforço da produção nacional para diminuir as importações e aumentar a independência produtiva e a valorização do trabalho. “Precisamos de produzir daquilo que nos obrigaram a comprar lá fora. E é preciso a valorização do trabalho e dos trabalhadores“, disse o líder do PCP, assinalando que a valorização do trabalho “é uma das medidas que têm que estar colocadas no Orçamento do Estado para 2021”, à semelhança do que exige o PCP.

PAN quer mais audácia e coragem no OE 2021

Apesar de ter perdido uma deputada, o grupo parlamentar do PAN, constituído por três deputados, passou a ser um dos parceiros do PS, votando favoravelmente em várias propostas dos socialistas. Do partido, que reúne-se com o Governo na quinta-feira, ainda não se ouviram exigências para o próximo Orçamento, mas o partido tinha deixado o aviso após a votação final do Suplementar: este foi “insuficiente” e é preciso mais audácia e coragem no OE2021.

“Vamos já começar a trabalhar para aquilo que vai ser o OE 2021 porque vamos ter de ser mais audazes e ter mais coragem para as respostas que se impõem, seja na valorização dos vários profissionais, seja, por exemplo, no apoio aos artistas que estão a passar por dificuldades”, disse a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, em declarações no Parlamento, argumentando que o país não pode estar dependente apenas dos fundos europeus e que “não podem ser os mesmos, nomeadamente os contribuintes” a pagar a crise.