Comissão Europeia aprova criação do Banco Português de Fomento

A Comissão Europeia já deu luz verde à criação do novo banco promocional português. O Banco Português de Fomento recebeu esta terça-feira a aprovação da Comissão Europeia, um passo fundamental para que possa efetivamente sair do papel. Agora falta ainda a aprovação do Banco de Portugal.

A instituição que vai resultar da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM não viola as regras comunitárias das ajudas de Estado e como se destina a promover o crescimento da economia portuguesa, não teve oposição das autoridades comunitárias. No comunicado desta terça-feira, a Comissão sublinha que o banco será detido pelo Estado com um capital social de 255 milhões de euros e que as suas atividades se dirigem à supressão das falhas de mercado na concessão de crédito e nos mercados de capitais.

Na opinião da Comissão, o Banco Português de Fomento é “uma solução apropriada e proporcional para oferecer financiamento adicional às empresas e a projetos que, de outra forma, permaneceriam subfinanciados devido a falhas de mercado”. Além disso, Bruxelas sublinha que a nova instituição vai implementar medidas de salvaguarda para que as instituições financeiras privadas não sejam excluídas do mercado. E é essa garantia que permite que a Comissão considere a instituição não viole as regras das ajudas de Estado, apesar de “facilitar o desenvolvimento de algumas atividades económicas ou de alguns setores”.

A criação do Banco Português de Fomento já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros em junho, mas tratou-se apenas de uma aprovação “na generalidade”, porque ainda era necessário decorrer um período de audições, nomeadamente no Banco de Portugal, para que fosse efetivamente formado. E, claro, ter luz verde de Bruxelas, a etapa concluída esta terça-feira.

“Após essas consultas voltará para uma votação final no Conselho de Ministros”, precisou, na altura o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, explicando que é necessário decorrer esse período de audições para que seja efetivamente formado. “Uma tramitação formalmente obrigatória”, acrescentou André Moz Caldas.

O ECO sabe que o Executivo já enviou todo o dossier para ao Banco de Portugal e que este está a ser analisado. Apesar de uma das instituições que integra a nova instituição já ter licença bancária. Mas, tal como o ECO avançou em primeira mão em janeiro, a integração é feita na SPGM, uma instituição que está sob a tutela do Ministério da Economia. O novo desenho institucional traduz-se numa perda de poder por parte do Ministério das Finanças, já que o IAPMEI terá 47% do capital social do Banco de Fomento, a DGTS 40,88%, o Turismo de Portugal 8,1% e a AICEP 4,02%.

O banco de fomento estava prometido para os primeiros cem dias de Governo, um prazo que se esgotou a 6 de fevereiro. E apesar da aprovação do diploma em conselho de ministros e da aprovação de Bruxelas, 281 dias depois do objetivo o banco continua a existir apenas no papel.

(Notícia atualizada às 15h13 com informação sobre o ponto de situação no Banco de Portugal)