OE 2021: Prisões de Lisboa e Setúbal fecham, Montijo avança

O Governo vai mesmo avançar com o encerramento dos Estabelecimentos prisionais de Lisboa e Setúbal e avançar com a prisão do Montijo. Segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2021, o Governo tomará “as medidas necessárias para a execução do plano que visa o encerramento gradual dos estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Setúbal, e dá continuidade aos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional no concelho do Montijo”, pode ler-se no documento a que o ECO teve acesso.

A atual prisão do Montijo tem capacidade para cerca de 190 reclusos, enquanto o novo equipamento terá capacidade entre 600 a 800, implicando um investimento na ordem dos 40 a 50 milhões de euros. O texto do OE fala ainda na tomada de medidas necessárias para a “reinstalação dos serviços centrais do Ministério da Justiça e dos tribunais de Lisboa“.

No que toca ao Estabelecimento Prisional de Lisboa, no edifício em formato de estrela vai nascer uma residência universitária, diz a Câmara de Lisboa (CML). Quanto aos terrenos à volta do edifício, o Ministério da Justiça quer mudar os tribunais para esse local, abandonando o Campus da Justiça no Parque das Nações.

O encerramento da prisão de Lisboa — e de Setúbal –, já era conhecido e já estava previsto no Orçamento do Estado para 2019, transferindo os cerca de 800 reclusos atuais para outras prisões.

A intenção do Ministério da Justiça é construir naqueles espaços um novo Campus da Justiça, que está agora no Parque das Nações, mas o Plano de Pormenor aprovado pela autarquia da capital prevê a entrega a privados e a construção de casas e hotéis no local.

O edifício histórico do EPL, classificado desde 2013 como sendo de interesse público, não pode ser demolido. No entanto, os terrenos à volta não estão “dentro desse bolo”. Abre-se assim o “apetite” aos investidores imobiliários, numa zona onde o metro quadrado (m2) pode alcançar facilmente os 2.000 euros, mas também a porta a negócios de milhões.

Atualmente o imóvel está nas mãos da Estamo, imobiliária do Estado, que comprou os terrenos em 2006 por 62 milhões de euros ao Ministério da Justiça.