Governo aprova proposta de Orçamento do Estado para 2021 em Conselho de Ministros eletrónico

Está aprovada a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que será entregue esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, João Leão, ao presidente da Assembleia da República. O documento é o primeiro a ser apresentado pelo Governo já sem Mário Centeno aos comandos do ministério.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje [domingo], por via eletrónica, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 e a proposta de lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro”, lê-se num comunicado publicado no site do Conselho de Ministros.

Se validada por maioria no Parlamento, a proposta será a base do apoio a milhões de famílias e empresas portuguesas numa altura de grave crise social e económica. No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, detalhou que o documento “contém uma orientação muito clara de recusar totalmente qualquer via da austeridade e seguir uma trajetória de reforço e melhoria do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e de aposta no aumento do investimento público para ajudar a impulsionar a economia”.

Tanto o líder do Governo como o Presidente da República mostraram-se confiantes este fim de se semana de que o documento passará nas três votações que terão lugar ao longo das próximas semanas, primeiro na generalidade, depois na especialidade e, por fim, na votação final global, que poderá ter lugar a 28 de novembro.

Ainda assim, para já, é uma incógnita o sentido de voto de bloquistas e comunistas. Em vésperas de apresentação do documento, Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, falava em “impasses” nas negociações e criticava o que considerava serem escolhas do Governo que deixam desprotegidos os trabalhadores precários, mantendo algumas das exigências em que o Executivo não está disposto a ceder.

Também o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, admitia no final de setembro a possibilidade de o partido votar contra o Orçamento do Governo socialista, numa entrevista à Antena 1. Do lado do CDS, Cecília Meireles já disse ser provável o chumbo dos centristas e também o PSD ainda não se comprometeu.

Uma das medidas já conhecidas é a redução da taxa de retenção na fonte de IRS numa média de 2%, uma medida que permite aumentar artificialmente os salários a milhões de portugueses, compensando com uma devolução inferior de imposto no acerto do ano seguinte. O Governo também terá aceitado subir o subsídio mínimo de desemprego para 505 euros, de modo a que que a prestação mais baixa fique acima do limiar da pobreza.

O Bloco de Esquerda tem insistido na ideia de proibir os despedimentos nas empresas que apresentem lucros. Em contrapartida, o Executivo deverá avançar com um travão no acesso aos benefícios fiscais ao investimento para as grandes empresas com lucros que avancem para despedimentos de trabalhadores.

Em cima da mesa esteve também a criação de um novo subsídio de montante acima do valor do limiar da pobreza. Outro ponto sensível tem sido o período experimental: bloquistas exigem um corte para os 90 dias, mas o Governo, em alternativa, terá oferecido a possibilidade de oferecer uma compensação para os trabalhadores despedidos após 120 dias à experiência.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h52)