Presidente da República considera “importante” a iniciativa da PGR no caso dos jornalistas vigiados

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pronunciou-se sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no seguimento da polémica da vigia a dois jornalistas por parte da PSP pedida pelo Ministério Público (MP). Em declarações às televisões, o chefe de Estado afirmou que a iniciativa da PGR é “importante” para apurar o que se passou.

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do MP, instaurou um processo de averiguações à atuação de uma procuradora do MP. Para Marcelo Rebelo de Sousa tudo “aquilo que possa ser feito no quadro do processo criminal deva ser feito”. O Presidente da República não quis comentar o caso concreto.

Em causa está a ordem do Ministério Público — na pessoa de uma procuradora do DIAP de Lisboa — dada à PSP para vigiar dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima, subdiretor da Sábado, e Henrique Machado, ex-jornalista do Correio da Manhã e atualmente editor de Justiça da TVI, por alegada violação de segredo de Justiça.

“A Procuradora-Geral da República, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, determinou a instauração de processo de averiguação destinado, nos termos do art.º 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público, a aferir da relevância disciplinar da atuação do Ministério Público” segundo explicou fonte oficial do gabinete de Lucília Gago ao ECO.

A 6 de março de 2018, os dois jornalistas avançaram com a informação da detenção de Paulo Gonçalves, assessor jurídico da SAD do Benfica que foi detido no âmbito da investigação do processo E-Toupeira por crimes de corrupção. Antes mesmo da diligência ter começado.

Dias depois, os dois jornalistas foram alvo de um processo de violação de segredo de Justiça pela titular do inquérito, a procuradora-adjunta DIAP, Andrea Marques. O inquérito investiga os crimes de violação de segredo de justiça, de violação de segredo por funcionário e a falsidade de testemunho.

Com o intuito de descobrir as fontes dos jornalistas, a 3 e abril de 2018 a procuradora ordenou que a PSP vigiasse Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado. Pedido esse que não foi validado por um juiz, tal como determina a Lei nº 5/2002, que admite que só é necessária essa validação jurídica em crimes que têm uma moldura penal superior a cinco anos. A de violação do segredo de justiça é de dois anos.

Durante cerca de dois meses, entre abril e junho de 2018, os dois jornalistas foram vigiados pelas autoridades que seguiram os seus movimentos, fotografando-o em frente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, onde os agentes registaram um cumprimento circunstancial entre o jornalista e o procurador José Ranito, que liderou a investigação do caso BES, e no Campus da Justiça, em Lisboa.

Segundo o esclarecimento da DIAP, “a diligência ordenada implicou, exclusivamente, seguimento na via pública com a extração de fotografias também elas na via pública“.

Após umas buscas realizadas às instalações da Polícia Judiciária em setembro de 2019, a DIAP suspeita de um inspetor da autoria da alegada fuga de informação. Este é constituído arguido a 5 de dezembro de 2019.

Tanto a conta bancária do agente como de um dos jornalistas são analisadas em janeiro de 2020. “Com o objetivo de esclarecer as razões que terão movido o agente a fornecer informação sujeita a segredo de justiça, foi, a partir de janeiro de 2020, determinada a solicitação de documentação bancária referente ao arguido e, por despacho de 26 de fevereiro de 2020, quebrado o sigilo fiscal”, lê-se no esclarecimento do DIAP.

“No decurso da investigação, todas as diligências foram devidamente ponderadas e efetuadas com respeito pela legalidade e objetividade que devem nortear a atuação do Ministério Público. Quando suscitaram maior melindre, as diligências realizadas foram previamente comunicadas e, inclusivamente, acompanhadas pela hierarquia”, refere o DIAP.

Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas pediu esclarecimentos urgentes à procuradora-geral da República (PGR) depois de ter sido informado da situação.

O caso E-Toupeira remonta a 2018 e, segundo a acusação do Ministério Público (MP), o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais. Mas na fase de instrução, a SAD do Benfica e Luís Filipe Vieira não foram pronunciados.