AG para discussão do referendo do sistema de previdência volta a ser adiada para março

Após o adiamento da Assembleia Geral marcada para o dia 30 de novembro de 2020 para 28 de janeiro, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, voltou a adiar a mesma para 26 de março devido à evolução da pandemia. Na Assembleia irá ser discutido a convocação de um referendo relativo à escolha do sistema de previdência – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou Segurança Social.

“A evolução muito negativa que a pandemia está a registar torna manifestamente impossível a realização da Assembleia na data então agendada. Temos tido sistematicamente um número de infeções diário acima dos 10.000, sendo que hoje atingimos o número diário de 218 mortes, o mais elevado de sempre. Seria, por isso, uma grande irresponsabilidade reunir centenas ou mesmo milhares de advogados numa única sala, por maior dimensão que a mesma tivesse, nesta fase tão crítica”, refere o bastonário em comunicado.

Luís Menezes Leitão relembra ainda que, segundo a lei, todos os auditórios, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos estão encerrados, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República.

“O elevado número de advogados inscritos não permite a realização de uma assembleia geral da Ordem dos Advogados por videoconferência, dado que não há possibilidade de controlar o apuramento do voto de milhares de participantes que se inscrevessem por essa via”, acrescenta o líder da OA. Para o bastonário seria muito arriscado avançar com um AG por videoconferência, “não permitindo assim apurar qual a vontade dos advogados”.

Desta forma, Luís Menezes Leitão afirma que não há neste momento quaisquer condições para realizar a Assembleia Geral. “Apesar de a Ordem dos Advogados ter a possibilidade de a realizar, não vai naturalmente a mesma contribuir para o agravamento de uma situação epidémica, que neste momento já atinge no nosso país o estado de catástrofe”, refere.

Ainda que adiada, a OA refere que mantêm-se válidas as procurações já recebidas para esta Assembleia, podendo as mesmas ser usadas para a nova data, “salvo se entretanto forem revogadas pelos respetivos mandantes.

No próximo dia 26 de março de 2021 será então discutida o referendo sobre a escolha do regime de previdência dos advogados. Outros dos pontos de ordem da Assembleia Geral são a apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2021 e a apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano de 2021.

Em junho, mais de três mil advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma AG, para aprovar a realização de um referendo onde seria votada a possibilidade de os advogados poderem escolher o seu regime de previdência social.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

A Juventude Socialista (JS) através do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou na semana passada um projeto de lei para a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social.