Bastonário dos advogados defende que Ministério Público deve abrir inquérito ao caso do INEM do Porto

O bastonário da Ordem dos Advogados considerou esta segunda-feira que o Ministério Público deveria abrir um inquérito ao caso ocorrido no INEM do Porto, em que foi autorizada a vacinação contra a covid-19 a funcionários de uma pastelaria.

Em declarações à agência Lusa, Luís Menezes Leitão ressalvou que não sabe “os exatos termos em que o caso ocorreu”, mas entendeu que, face às notícias vindas a público, o Ministério Público deveria, ao abrigo do “princípio da legalidade”, abrir um inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais naquele caso que, em sua opinião, “causou muito alarme na opinião pública”.

Tendo em conta os dados revelados pela comunicação social e que levaram já à demissão do diretor regional do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no Norte, o bastonário entende que, em abstrato, a avaliação é a de que terá havido o desvio de vacinas destinadas a pessoas prioritárias para pessoal de uma pastelaria, situação “difícil de conceber” na atual situação pandémica e do plano de vacinação para o país.

Independentemente do que venha a ser apurado sobre os factos ocorridos, Luís Menezes Leitão não exclui a possibilidade de os mesmos, relatados pelos media, poderem vir a configurar crimes como abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem ou até apropriação ilegítima.

Nas palavras do bastonário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria abrir um inquérito para apurar se houve ou não crimes praticados pelo responsável dos factos ocorridos, tanto mais que este “tipo de situação causa muito alarme na opinião pública” de um país que “tem uma população idosa e muito confinada à qual as vacinas contra a covid-19 ainda não foram administradas”.

Na sequência do caso ocorrido, o conselho diretivo do INEM demitiu o diretor regional no Norte, que, entretanto, colocara o lugar à disposição após ter sido divulgado que autorizara a vacinação contra a covid-19 a trabalhadores de uma pastelaria no Porto, situada na porta ao lado do INEM, no Porto.

O diretor regional do INEM no Norte, António Barbosa, assumiu no sábado que tinha autorizado a vacinação de 11 funcionários de uma pastelaria próxima, tendo rejeitado que se tratasse de favorecimento, mas sim para evitar o desperdício das doses de vacina.

A situação do Porto foi conhecida após a Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil (Aprosoc) ter denunciado, a vacinação de profissionais não prioritários na sede do INEM.

Por seu lado, o Ministério da Saúde considerou já “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser “criminalmente punível”, e pediu à Task Force que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.

“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirma o Ministério da Saúde em comunicado.

O Ministério da Saúde anunciou ainda que determinou que a Task Force responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina.

Para o ministério, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o plano de vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”.