Oliver Wyman assina segundo contrato com Banco de Fomento para desenhar instrumentos de capitalização

O Governo voltou a contratar a consultora Oliver Wyman, desta vez para ajudar a desenhar os instrumentos de capitalização que vão ser disponibilizados pelo Banco Português de Fomento, apurou o ECO junto de várias fontes. O contrato ainda não foi disponibilizado no Portal Base, apesar de a consultora estar há muito com esta tarefa.

Na verdade, a Oliver Wyman nunca deixou de colaborar com o banco de fomento desde que foi contratada, por ajuste direto, a 27 de agosto do ano passado, para desenhar, criar e implementar a instituição que ia nascer da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM. O contrato dava 70 dias à consultora para o fazer.

O contrato, celebrado por 749 mil euros, escapando assim à necessidade de obter um visto prévio do Tribunal de Contas, estipulava que o “desenho e apoio inicial na implementação do BPF” deveria considerar as seguintes componentes: “Definição de estratégia e produtos, elementos financeiros, governance, organização e recursos humanos, processos, ferramentas e infraestruturas”.

A Oliver Wyman — visada no relatório do Tribunal de Contas por ser a empresa escolhida pelo Ministério das Finanças para desempenhar serviços técnicos especializados de avaliação e comparação das propostas no processo de venda do Novo Banco e pelo próprio banco e pelo Fundo de Resolução para atuar como agente de verificação nos termos e para os efeitos do acordo de capital contingente — além do apoio que está a prestar no desenhos dos instrumentos de capitalização, também está a ajudar o Banco Português de Fomento na criação de um fundo de 750 milhões de euros para emprestar diretamente às empresas que demonstrem não conseguir financiamento junto da banca, tal como o ECO avançou em fevereiro. A medida estava prevista no Orçamento do Estado para o primeiro trimestre deste ano, mas nem com a pressão do ministro da Economia para que a medida ficasse pronta no final desse mês, ela ficou operacional. De acordo com o que ficou inscrito no Orçamento do Estado, a linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas terá um prazo de reembolso máximo de dez anos, com um período de carência de 18 meses.

O último produto a ser disponibilizado foi a linha de apoio à economia Covid-19 dirigida para médias e grandes empresas do turismo que ficou disponível sexta-feira passada.

Pouco se sabe ainda sobre estes instrumentos de capitalização. O ministro da Economia já adiantou que o Governo vai ter capacidade de “fazer apoios ao capital das empresas” através do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do qual reservou “uma verba significativa” de 1.300 milhões para este fim e que poderá ser reforçada em mais mil milhões.

Por outro lado, as empresas que recorreram às linhas de crédito Covid, disponibilizadas há um ano pelo Estado, também poderão converter o “crédito garantido em algum instrumento de quase capital que, do ponto de vista do balanço melhore a sua situação”, anunciou o ministro da Economia. “Sem um aumento da exposição do Estado vai ser possível melhorar a situação financeira dos devedores, tornando mais provável a possibilidade de eles conseguirem cumprir as obrigações emergentes dessas dívidas”, assegurou.

A responsável do Banco de Fomento disse, na conferência “Fundos Europeus: Uma oportunidade única para Portugal”, promovida pelo ECO e pela Accenture, que em março já tinha revelado que estavam a “estudar, com as verbas” do PRR, “a melhor maneira de as alavancar para pôr no mercado produtos de capitalização para fazer face aos desequilíbrios que as empresas têm”.

Sem querer avançar o desenho da medida, Beatriz Freitas explicou que “a inclinação é para instrumentos de quase capital, que são muito parecidos com instrumentos de dívida com a entrada e saída diferentes, rendimentos diferentes e que permitem às empresas ter uma dinâmica de balanço mais equilibrada”. A justificação para a “inclinação para este tipo de instrumentos” prende-se com o facto de “serem de mais fácil implementação” e de haver “maior apetência do mercado em aderir a eles do que a instrumentos de capital puro”.

Em causa estão produtos como mezzanine e dívida subordinada, ações preferenciais, obrigações participantes, incluindo obrigações convertíveis ou capital reversível. Tudo opções que passam por não entrar no capital das empresas.

A responsável revelou ainda que os destinatários destes instrumentos são as “empresas dos setores mais afetados pela pandemia”, mas a aposta será feita apenas “em empresas que eram saudáveis a 31 de dezembro de 2019 tal como tem sido nos instrumentos de garantia”. “É uma premissa que vai ter de ser utilizada”, frisou. Além disso, será obrigatório respeitar as regras europeias em termos de auxílios de Estado.

Já em fevereiro, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, tinha avançado que o Executivo estava a trabalhar em instrumentos que transformem dívida em capital e que estava em “discussões com a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager”, para adequar “o quadro temporário de auxílios de Estado” para encontrar “instrumentos de capitalização, instrumentos híbridos”.